07/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/04/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804676-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Agenor Antonio Dias - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
11/04/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:42

Recebidos os autos
09/04/2024 15:41

Decisão ou Despacho
21/11/2023 11:18

Conclusos para decisão
16/11/2023 18:03

Conclusos para decisão
16/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 01:55

Expedição de Certidão.
20/10/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:07

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:07

Homologada a Transação
10/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 16:06

Recebidos os autos
15/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:16

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:43

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:56

Expedição de Certidão.
30/08/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:33

Recebidos os autos
25/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 18:17

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2023 09:22

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
04/06/2023 02:09

Expedição de Certidão.
26/05/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
26/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:47

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:38

Expedição de Carta.
25/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:30

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2023 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
01/03/2023 14:15

Recebidos os autos
01/03/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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