06/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
12/05/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:29

INCONSISTENTE
02/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801461-37.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Fábio Rogerio Ojeda de Toledo Advogado: Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB: 28159/MS) Advogado: Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB: 17799/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SISTEMA FOTOVOLTAICO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - RESPONSABILIDADESOLIDÁRIAENTRE AS COMPONENTES DE CADEIA DE CONSUMO - DANOS MORAIS TAMBÉM DEVIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A eventualresponsabilidadesolidária da instituição financeira pelos danos morais sofridos. 2.

Não se pode olvidar que a hipótese dos autos cuida de relação regida pelo Código de Defesa do Consumidor e, nessa esteira, dispõe o artigo 34, do aludido Código que "O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos". 3.

Considerando que as empresas rés atuaram de forma coligada, pois ambas participaram da cadeia de fornecimento do produto e serviço perante o autor, onde a lojista assumiu a responsabilidade pela entrega da mercadoria e o estabelecimento financeiro a obrigação de financiar o cumprimento da primeira avença, respondem solidariamente perante o consumidor. 4.

Apelação Cível conhecida e provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
30/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/04/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801461-37.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Fábio Rogerio Ojeda de Toledo Advogado: Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB: 28159/MS) Advogado: Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB: 17799/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 22:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/04/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801461-37.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Fábio Rogerio Ojeda de Toledo Advogado: Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB: 28159/MS) Advogado: Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB: 17799/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:15

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:15

Distribuído por sorteio
12/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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