26/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:57

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:31

Recebidos os autos
11/12/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 14:59

Recebidos os autos
02/12/2024 14:59

Recebidos os autos
13/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:09

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:09

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2024 16:04

Recebidos os autos
06/06/2024 16:49

Outras Decisões
02/05/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
27/04/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
26/04/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 10:17

Realizado cálculo de custas
12/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Rodrigo Giraldelli Peri (OAB 16264/MS), Vaneska Velasco Silveira (OAB 21686/MS) Processo 0800905-17.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Cesar da Silva Lima - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação acerca da sentença: (...)

Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e ACOLHO os pedidos dos autores, para o fim de condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da falha na prestação dos serviços, considerando o dano in re ipsa, o resultado e as condições socioeconômicas das partes, fixo o pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada autor, a título de danos morais, com correção monetária pelo IGP-M da FGV a partir do arbitramento, nos termos da Súmula n. 362 do STJ, e juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil e, indenização por danos materiais no valor de R$ 764,25 (setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), com correção monetária pelo IGP-M da FGV e juros de 1% ao mês, a contar do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula n. 43 do STJ.

Em caso de não cumprimento voluntário, ficam as requeridas advertidas que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no §1º, do art. 523 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
11/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:23

Homologada a Transação
01/04/2024 16:53

Recebidos os autos
01/04/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 21:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 14:26

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2023 20:10

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 06:40

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:26

Audiência tipo de audiência situação.
04/09/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 10:45

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 14:11

de Instrução e Julgamento
26/06/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 06:17

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 06:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2023 06:16

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 06:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2023 17:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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