30/04/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 11:03

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Messas Fernandes (OAB 17673/MS), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS) Processo 0801482-77.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Auto Car Funilaria e Pintura Ltda - Reqdo: Gente Seguradora S.A. - Intimação acerca da sentença: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulado pela parte autora pelas razões de fato e de direito acima mencionados.

Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.Homologado pelo Juiz de Direito: Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
11/04/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:24

Homologada a Transação
10/04/2024 16:24

Recebidos os autos
10/04/2024 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2024 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 11:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/12/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:35

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/11/2023 15:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/11/2023 08:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 08:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 15:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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