02/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:23

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:10

Recebidos os autos
01/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:35

Recebidos os autos
14/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:58

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:43

Recebidos os autos
17/03/2025 16:43

Tutela Provisória
11/03/2025 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 19:11

Recebidos os autos
10/03/2025 19:11

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 13:37

de Conciliação
06/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:24

Recebidos os autos
09/01/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 19:08

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 03:40

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 12:50

de Interrogatório
28/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:49

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 07:16

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:24

Recebidos os autos
13/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 17:43

de Conciliação
12/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
28/07/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:04

de Interrogatório
15/07/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 10:27

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:05

Recebidos os autos
24/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:33

Recebidos os autos
17/06/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 13:28

de Conciliação
17/06/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Nogueira da Silva (OAB 13300/MS) Processo 0807556-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Gomes Trevizan - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:01

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Nogueira da Silva (OAB 13300/MS) Processo 0807556-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriano Gomes Trevizan - Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação.

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 15 (quinze) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença. Às providências."
12/04/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:01

Recebidos os autos
11/04/2024 16:01

Tutela Provisória
02/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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