TJMS - 0005988-50.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAIR JOSE ROMEU

CPF *00.***.*18-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 04.279.556/0001-10

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 07:35

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 06:30

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 06:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2024 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2024 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 08:49

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 08:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/10/2024 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2024 13:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/10/2024 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2024 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 14:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/09/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 14:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/09/2024 14:23

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/09/2024 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 13:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 12:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/08/2024 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 21:38

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2024 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 14:00

    Evolução da Classe Processual

  • 22/07/2024 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 15:52

    Processo Reativado

  • 09/05/2024 07:54

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 07:54

    Transitado em Julgado em data

  • 29/04/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0005988-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, decretada a revelia da 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, condenando a Requerida a promover a devolução de R$ 1.762,99 (um mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos), referente a aquisição de passagens aéreas com destino a João Pessoa (PB), para as datas de 15.10.2023 e 22.10.2023 (p. 21/26), não usufruídas.

    Quando do pagamento, o valor em questão deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data do pagamento (em 29.01.2023 p. 27/47) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, nos termos do Art. 405 do Código Civil.

    Condeno ainda a Requerida ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando para tanto o desgosto trazido ao Autor e o caráter pedagógico da medida, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação deste arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

    Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

    Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.".

    Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 12/04/2024 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 09:14

    Homologada a Transação

  • 08/04/2024 09:14

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2024 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2024 16:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2024 17:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2024 17:04

    de Instrução e Julgamento

  • 22/02/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:44

    de Conciliação

  • 21/02/2024 16:37

    de Instrução e Julgamento

  • 19/02/2024 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/12/2023 07:05

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 10:26

    de Instrução e Julgamento

  • 14/12/2023 10:22

    de Instrução e Julgamento

  • 08/11/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 11:31

    de Instrução e Julgamento

  • 07/11/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2023 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2023 17:58

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2023 17:58

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 17:22

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812489-20.2023.8.12.0002

C I a Tecnologia de Eletronica LTDA.

Lucilene Silva Souza

Advogado: Rodrigo Martins Paulino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0821984-57.2024.8.12.0001

Roseli Carlota de Oliveira

Banco Agibank S/A

Advogado: Celso Goncalves Advogados Associados - S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0821984-57.2024.8.12.0001

Roseli Carlota de Oliveira

Banco Agibank S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0006482-12.2023.8.12.0110

Maria do Socorro de Souza

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0863066-05.2023.8.12.0001

Goiasminas Industria de Laticinios LTDA

Mercado Soares Eireli

Advogado: Ana Julia Sampaio Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2023 15:05

Exibir Processo