TJMS - 0000164-76.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 14:36
Arquivado Definitivamente
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30/04/2024 14:33
Transitado em Julgado em #{data}
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18/04/2024 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 15:55
Recebidos os autos
-
17/04/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0000164-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, revogo a tutela concedida (f. 20), declaro a incompetência do Juizado Especial Cível pela complexidade da causa, por ser indispensável a prova pericial, e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil e art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, nesta ação movida pela parte autora em face da parte ré.
Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.
Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
12/04/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 08:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/04/2024 18:23
Recebidos os autos
-
09/04/2024 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 18:22
Homologada a Transação
-
04/04/2024 14:33
Recebidos os autos
-
04/04/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2024 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 15:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:02
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/03/2024 13:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2024 08:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2024 14:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 14:04
Recebidos os autos
-
15/03/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2024 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 14:00
Recebidos os autos
-
01/03/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 13:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/02/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 18:38
Recebidos os autos
-
26/02/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2024 13:45
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/02/2024 13:39
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/02/2024 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/02/2024 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 11:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/02/2024 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/01/2024 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2024 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2024 12:26
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/01/2024 16:47
Recebidos os autos
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17/01/2024 16:47
Concedida a Medida Liminar
-
16/01/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 14:08
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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