22/07/2024 16:50

Baixa Definitiva
22/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:12

INCONSISTENTE
12/04/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0035631-51.2007.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 17ª Vara Cível de Competência Especial Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Nelson Nogueira de Mattos Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Carlos de Senna Marques Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Distribuidora WD de Materiais de Construção Ltda.

Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Izoleta Bonfim Daige Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Wilson Bordin Taveira Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Mary Cristine Sant'Anna de Medeiros Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Iolanda Gonçalvez da Silva Arlindo Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Nair Alves de Andrade Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Carlos Alberto Vinha Advogada: Juliana Augusta Corrêa Martins (OAB: 20813/MS) Embargante: Guilhermina Rodrigues Góes Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Nelson Kamiya Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: João Aparecido Figueiredo Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Maria Gastardelo Angelieri Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Vitório Lávio Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Hortencio Luiz Dias de Miranda Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Kátia Aparecida Locatelli de Souza Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Laires Josué Locatelli Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: José Roberto Vedovato Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Luiz Carlos Maluf Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Isidoro Gregory Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Yolanda Vezzani Maecawa Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Irineu Garcia Jotta Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Rodolfo Madureira de Castro Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Santino Basso Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Seinei Inamine Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargante: Afonso de Amorim Araújo Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 14007A/MS) Advogada: Juliana Augusta Corrêa Martins (OAB: 20813/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - OMISSÃO VERIFICADA - DECISÃO QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO RECURSO EM RAZÃO DE TRANSAÇÃO - ACORDO ADERIDO APENAS POR UM DOS AUTORES - NECESSIDADE DE LIMITAR A DESISTÊNCIA DO RECURSO APENAS QUANTO AO AUTOR INDICADO NO INSTRUMENTO DE ACORDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM EFEITOS INFRINGENTES.

I) Consoante o art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

II) Demonstrada a existência de uma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, qual seja, omissão na fundamentação referente à homologação da desistência do recurso, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o vício e, consequentemente, corrigir a decisão embargada.

III) Embargosdedeclaração providos, com efeitos infringentes.
11/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 10:14

Provimento por decisão monocrática
09/04/2024 15:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 07:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 07:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:05

INCONSISTENTE
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 12:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
09/12/2013

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Voto • Arquivo

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