TJMS - 1600736-05.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2024 23:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 15:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/07/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2024 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 17:23
Provimento por decisão monocrática
-
30/04/2024 17:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2024 17:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2024 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2024 10:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 10:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2024 00:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2024 00:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 04:19
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600736-05.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.
I. de S.
A.
Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: K.
R.
Y.
S.
I.
A.
Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 30-37 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600736-05.2024.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 17:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 17:44
Realizado Cálculo de Liquidação
-
12/04/2024 23:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 23:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600736-05.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.
I. de S.
A.
Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: K.
R.
Y.
S.
I.
A.
Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer à audiência de negociação da pauta concentrada no dia 07 de maio de 2024, às 10:15 horas.
A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.
Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.
Se optar pela forma virtual será realizada pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.
Para esta situação deverá o patrono informar nos autos o e-mail ou o celular para que seja encaminhado o link.
O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, entrará em contato através do whatsapp/e-mail. -
11/04/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/04/2024 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 16:54
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
27/02/2024 16:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
27/02/2024 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2024 07:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2024 07:28
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/02/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2024 07:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2024 07:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2024
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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