TJMS - 1404592-58.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 09:36
Arquivado Definitivamente
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03/05/2024 09:36
Baixa Definitiva
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03/05/2024 09:11
Transitado em Julgado em #{data}
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22/04/2024 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/04/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 16:01
Recebidos os autos
-
17/04/2024 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/04/2024 15:02
INCONSISTENTE
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17/04/2024 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/04/2024 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1404592-58.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente: Kevin Gustavo dos Santos Tenorio DPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinicius Carromeu Dias (OAB: 5740B/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Wlisses da Silva Nascimento EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - SUFICIÊNCIA, NO CASO, DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1.
Para decretar a prisão preventiva mister se faz a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, que na hipótese, não se vislumbra o periculum libertatis, revelando-se suficiente a aplicação das medidas alternativas à segregação cautelar de que trata o art. 319 do CPP; 2.
Ordem parcialmente concedida, para revogar a prisão preventiva e conceder a liberdade provisória, mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.
Contrário ao parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam parcial a ordem, nos termos do voto do Relator. -
16/04/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:53
Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
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12/04/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1404592-58.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente: Kevin Gustavo dos Santos Tenorio DPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinicius Carromeu Dias (OAB: 5740B/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Wlisses da Silva Nascimento Julgamento Virtual Iniciado -
11/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 14:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/04/2024 08:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/04/2024 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/04/2024 18:52
Recebidos os autos
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09/04/2024 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/04/2024 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/04/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/04/2024 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/04/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 18:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/04/2024 04:03
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2024 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/04/2024 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/04/2024 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2024 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/04/2024 12:48
Não Concedida a Medida Liminar
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02/04/2024 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2024 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/04/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 00:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/04/2024 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2024 13:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/03/2024 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/03/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 07:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/03/2024 07:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/03/2024 07:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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27/03/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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