22/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:37

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 07:26

Transitado em Julgado em #{data}
11/08/2024 01:28

Recebidos os autos
11/08/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
11/08/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:04

INCONSISTENTE
31/07/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801008-37.2022.8.12.0021 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Danrlei de Jesus Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelado: Juline Freitas Arantes Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Perito: Gustavo Scorsatto Batista EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - RECURSO DE APELAÇÃO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INSERTOS NA PEÇA VESTIBULAR - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA - MULTA INDEVIDA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

O princípio da dialeticidade impõe ao apelante o dever de expor as razões de fato e de direito de seu inconformismo contra o ato judicial impugnado, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes a levar o Tribunal a adotar um outro entendimento.

Sem tais razões, revela-se impossível estabelecer a extensão do recurso, total ou parcial e o apelado de a ele responder, impossibilitando sua apreciação pelo Tribunal.

Se a condutadaparte autora não se enquadra nas hipóteses descritas no artigo 80, do Código de Processo Civil, não há falar emlitigânciademá-fé A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
30/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:11

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
30/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801008-37.2022.8.12.0021 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Danrlei de Jesus Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelado: Juline Freitas Arantes Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Perito: Gustavo Scorsatto Batista Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/04/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2024 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801008-37.2022.8.12.0021 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Danrlei de Jesus Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelado: Juline Freitas Arantes Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Perito: Gustavo Scorsatto Batista Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:30

Conclusos para decisão
12/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:30

Distribuído por sorteio
12/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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