07/05/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/05/2024 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 08:37

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:04

INCONSISTENTE
12/04/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403791-45.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Ideal Incorporações Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Luiz Henrique Eugênio Magalhães Advogado: Thomaz de Souza Delvizio (OAB: 21860/MS) Interessado: Residencial Solar das Andorinhas Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS E IPTU ANTES DA ENTREGA DO IMÓVEL - OBRIGAÇÃO DO CONSTRUTOR - RECURSO DESPROVIDO.

De acordo com a jurisprudência do STJ, a responsabilidade pelo pagamento da taxa condominial e do IPTU é da construtora até a entrega do imóvel ao adquirente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
11/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:52

Inclusão em Pauta
27/03/2024 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 16:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 14:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:31

INCONSISTENTE
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 18:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 18:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/03/2024 18:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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