TJMS - 1600829-65.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2024 12:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2024 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2024 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2024 16:50
Provimento por decisão monocrática
-
28/06/2024 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2024 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/06/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2024 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600829-65.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.
G.
Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Requerido: A. de P.
S. de M.
G. do S. - A.
Interessado: S.
I. de A. - T.
M.
N.
Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 31-41 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600829-65.2024.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 13:27
Realizado Cálculo de Tributos
-
24/04/2024 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 13:27
Realizado Cálculo de Liquidação
-
23/04/2024 13:45
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/04/2024 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600829-65.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.
G.
Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Requerido: A. de P.
S. de M.
G. do S. - A.
Interessado: S.
I. de A. - T.
M.
N.
Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer à audiência de negociação da pauta concentrada no dia 07 de maio de 2024, às 16:30 horas.
A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.
Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.
Se optar pela forma virtual será realizada pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.
Para esta situação deverá o patrono informar nos autos o e-mail ou o celular para que seja encaminhado o link.
O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, entrará em contato através do whatsapp/e-mail. -
11/04/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2024 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 17:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/02/2024 15:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/02/2024 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 15:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
27/02/2024 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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