23/07/2025 11:05

Decorrido prazo de parte
24/06/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 20:00

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 19:59

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:36

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 15:43

Recebidos os autos
28/11/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:57

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:02

Transitado em Julgado em data
16/04/2024 15:30

Recebidos os autos
16/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cristian de Paiva Oliveira (OAB 25786/MS) Processo 0800412-40.2020.8.12.0048 - Interdição/Curatela - Reqte: Rosario da Silva - IntdandaPa: Anita Leal da Silva - Sentença de fls. 84-86: "(...) Ante o exposto, com supedâneo no art. 1.767, I, do Código Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida Anita Leal da Silva, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 4º, III, do Código Civil c/c art. 84, § 3º, e art. 85, todos da Lei 13.146/2015).

Nomeio como curador da interditada seu filho Rosario da Silva, a ele permitindo, pois, cuidar e gerir os bens do interditado, tudo mediante devida prestação de contas, na forma da lei, concedendo a tutela antecipada na sentença (art. 300 e seguintes do CPC).

O processo fica extinto, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, por deferir às partes os benefícios da Justiça Gratuita.

Intime-se o curador para assinar o termo de curatela definitiva.

Proceda-se conforme determina o artigo 755, § 3º, do CPC.

Registre-se a sentença no Livro "E" do 1º Ofício do Registro Civil da Comarca, nos termos do art. 9º, III, do Código Civil/2002 e 92 da Lei de Registros Públicos.

Anote-se a interdição junto ao assento de nascimento e de casamento do interditando, nos termos do art. 107, § 1º, da Lei de Registros Públicos.

Cumpra-se com as demais recomendações do CNCGJ/MS.

Se nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas regimentais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
11/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:41

Recebidos os autos
09/04/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:39

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 19:31

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 03:34

Decorrido prazo de parte
31/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:45

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 16:29

Recebidos os autos
29/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 16:53

Recebidos os autos
25/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 18:46

Recebidos os autos
19/07/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:22

Recebidos os autos
17/07/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:16

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:10

Recebidos os autos
29/05/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 15:07

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 18:09

Recebidos os autos
15/10/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 15:04

Recebidos os autos
14/10/2021 15:04

Juntada de Petição de tipo
08/10/2021 01:05

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 09:11

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 09:11

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2021 18:30

Recebidos os autos
27/09/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2021 08:06

Recebidos os autos
17/08/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2021 16:15

Expedição de tipo de documento.
31/07/2021 16:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 18:50

de Instrução e Julgamento
29/07/2021 17:41

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 16:00

Juntada de tipo de documento
21/07/2021 16:00

Juntada de tipo de documento
19/06/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 14:17

Recebidos os autos
15/06/2021 14:17

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 12:35

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 12:34

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 22:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 13:10

Expedição de tipo de documento.
27/04/2021 13:10

de Instrução e Julgamento
03/02/2021 14:33

Preliminar
15/12/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 09:18

Expedição de tipo de documento.
14/12/2020 16:03

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2020 16:55

Recebidos os autos
11/12/2020 16:55

Decisão ou Despacho
09/12/2020 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2020 14:03

Juntada de Petição de tipo
04/12/2020 21:03

Juntada de Petição de tipo
01/12/2020 18:17

Recebidos os autos
01/12/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 20:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2020 22:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 22:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 17:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/11/2020 17:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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