22/04/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 17:04

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0801063-90.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Simoni Soares de Oliveira - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Diante da quitação do débito exequendo, decreto a extinção da presente execução nos termos do art. 924, inc.

II, do NCPC.

Sem custas por se tratar de cumprimento de sentença.

Caso ainda não tenha sido feita, proceda-se a transferência dos valores depositados nos autos à conta bancária indicada à fl. 242, tendo em vista que o advogado constituído possui poderes especificos para tanto (fl. 196).

Dou a sentença por transitada em julgado em razão da ausência de interesse de se recorrer da simples extinção formal após a quitação dada pela parte credora, na forma do art. 1.000 do CPC.

P.R.I.

Após, arquive-se.
14/04/2025 18:34

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:22

Recebidos os autos
10/04/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 07:52

Evolução da Classe Processual
20/02/2025 15:24

Recebidos os autos
20/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 12:19

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 08:51

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Roberto Villa (OAB 948/MS), Thaís Pedroso Villa Marques (OAB 7613/MS), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0801063-90.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco Bradesco S/A - Ré: Simoni Soares de Oliveira - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de rejeitar o pedido inicial.

Assim, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou, sua baixa complexidade e a ausência de dilação probatória.

Além disso, reconheço a litigância de má-fé por parte da autora, nos termos do artigo 80, incisos II e III, do Código de Processo Civil, uma vez que promoveu a presente demanda de forma temerária, cobrando um contrato já quitado, sem qualquer respaldo probatório idôneo.

A conduta da parte autora revela-se incompatível com os deveres de lealdade processual e boa-fé, causando não apenas prejuízo à parte adversa, que foi compelida a se defender de uma cobrança indevida, mas também ônus desnecessário ao Poder Judiciário.

Diante disso, condeno a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 81 do CPC.

Reconvenção

Por outro lado, quanto à reconvenção, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de acolher o pedido e: A) Condenar a parte reconvinda/autora ao pagamento, em dobro, em favor da parte reconvinte/requerida, totalizando o valor de R$ 87.693,46 (oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), pelo que indevidamente demandou.

O valor apurado deverá ser atualizado monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), apurado no mês anterior ao fato gerador e divulgado pelo Banco Central, desde a data do efetivo desconto indevido.

Sobre o valor atualizado incidirão juros de mora a partir da data d o protocolo da ação, conforme determina a Súmula 54 do STJ.

Os juros serão calculados com base na taxa legal do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-15, conforme estipulado pela Resolução CMN nº 5.171/2024 e pelos §§ 1º e 2º do artigo 406 do Código Civil; B) Condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data da prolação da sentença, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), conforme o artigo 406, § 3º, do Código Civil, em conjunto com o artigo 7º da Resolução CMN nº 5.171/2024.

Sobre o valor atualizado, incidirão juros de mora com base na taxa legal definida pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-15, conforme estipulado pela Resolução CMN nº 5.171/2024 e o § 1º do artigo 406 do Código Civil.

Os juros de mora deverão ser calculados desde a data do evento danoso ( data do protocolo da ação), em observância à Súmula 54 do STJ.

Assim, condeno a parte reconvinda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da reconvenção, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou, sua baixa complexidade e a ausência de dilação probatória.
24/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:07

Recebidos os autos
17/01/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:41

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 01:26

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Roberto Villa (OAB 948/MS), Thaís Pedroso Villa Marques (OAB 7613/MS), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0801063-90.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco Bradesco S/A - Ré: Simoni Soares de Oliveira - Antes de prosseguir, intime-se a parte requerida para juntar instrumento aos autos instrumento de procuração adequado às formalidades da Lei (art. 103 e seguintes do CPC), sob pena de revelia, tendo em vista que a assinatura existente no documento de fl. 146 claramente não comporta deferimento.

O mesmo ocorre com a assinatura constante na declaração de hipossuficiência (fl. 147).
28/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:44

Recebidos os autos
08/10/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 08:53

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Roberto Villa (OAB 948/MS), Thaís Pedroso Villa Marques (OAB 7613/MS), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0801063-90.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco Bradesco S/A - Ré: Simoni Soares de Oliveira - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
23/08/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Roberto Villa (OAB 948/MS), Thaís Pedroso Villa Marques (OAB 7613/MS), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0801063-90.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco Bradesco S/A - Ré: Simoni Soares de Oliveira - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação e documentos juntados nos autos.
07/08/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:41

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 14:41

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:57

Recebidos os autos
20/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Roberto Villa (OAB 948/MS), Thaís Pedroso Villa Marques (OAB 7613/MS), Simoni Soares de Oliveira Processo 0801063-90.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco Bradesco S/A - Ré: Simoni Soares de Oliveira - Por meio do presente fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias manifestar-se acerca da certidão negativa de fls.118, requerendo o que entender pertinente.
12/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:59

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 10:06

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:25

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:25

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 13:25

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 13:25

Recebidos os autos
21/11/2023 13:25

Decisão ou Despacho
09/10/2023 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:52

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
18/07/2023 09:42

Realizado cálculo de custas
18/07/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:46

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 21:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
05/06/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 11:40

Realizado cálculo de custas
05/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:14

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:39

Recebidos os autos
10/04/2023 18:39

Determinada Requisição de Informações
05/04/2023 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:50

Realizado cálculo de custas
24/03/2023 09:50

Realizado cálculo de custas
24/03/2023 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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