27/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:02

INCONSISTENTE
03/05/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809070-60.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Nilson de Oliveira Barrios Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO CONCEDIDO - INTIMAÇÃO PESSOAL - INÉRCIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

No caso, analisando as razões recursais, é possível extrair o suficiente contraste proposto em face da sentença, o que cumpre a mencionada exigência legal e impõe o conhecimento do recurso, devendo ser afastada a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade.

A manutenção da sentença extintiva é medida imperiosa, à consideração de que, após ser intimado pessoalmente para regularizar a representação processual, o Apelante se quedou inerte, fato que culmina naausênciade pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809070-60.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Nilson de Oliveira Barrios Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/04/2024 16:52

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809070-60.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Nilson de Oliveira Barrios Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada em contrarrazões (fls. 225/231).
15/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:39

INCONSISTENTE
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:11

Conclusos para decisão
04/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:11

Distribuído por sorteio
04/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 20:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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