TJMS - 0000321-10.2019.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAIBA-MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LETICIA SIQUEIRA DE AQUINO

CPF *27.***.*66-10

BEATRIZ MENEZES RODRIGUES

CPF *69.***.*16-65

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

MARCIO JOSE LISBOA DA SILVA

OAB: 15629/MS

CPF *93.***.*91-00

Terceiro

Partes

ROSICLER SIQUEIRA DE MORAES

CPF *04.***.*98-68

FABIANO COELHO HORIMOTO

CPF *21.***.*63-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELTON DOS SANTOS REIS

CPF *25.***.*15-67

ROSEMIR LIMA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 18:29

    Realizado cálculo de custas

  • 04/02/2025 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 21:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 17:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/07/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 08:35

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2024 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 15:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2024 02:20

    Decorrido prazo de parte

  • 04/06/2024 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:35

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2024 16:35

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2024 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0000321-10.2019.8.12.0018 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Leticia Siqueira de Aquino - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Leticia Siqueira de Aquino, R$ 1.041,03

  • 15/04/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 12:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 11:23

    Realizado cálculo de custas

  • 15/04/2024 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 10:11

    Julgado procedente o pedido

  • 10/10/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 10:07

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 19:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 19:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 19:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2022 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2022 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2022 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:24

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2022 17:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2022 17:53

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2022 17:53

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2022 02:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2022 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2022 18:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 10:42

    Processo Desarquivado

  • 19/10/2022 06:45

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2022 01:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 16:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2022 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2022 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 22:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2022 16:44

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/09/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 12:38

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/08/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 16/09/2020 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2020 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2020 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2020 15:47

    Juntada de tipo de documento

  • 13/07/2020 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2020 18:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/07/2020 18:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2020 21:46

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 21:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2020 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2020 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 22:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2020 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2020 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2020 10:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/06/2020 21:43

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2020 16:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2020 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 14:28

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/05/2020 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2020 09:07

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2020 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2020 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2020 12:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2020 11:20

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 11:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/05/2020 17:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2020 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 06:50

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2020 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2020 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2020 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2020 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2020 18:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 08:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2020 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 14:31

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2019 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2019 21:37

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 18:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2019 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 00:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2019 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2019 13:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/09/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 11:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2019 18:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2019 02:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2019 12:44

    Apensado ao processo numero do processo

  • 01/07/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 12:41

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 12:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2019 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2019 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2019 14:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2019 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2019 19:42

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 19:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2019 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2019 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2019 13:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/06/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 19:16

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2019 19:16

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2019 19:16

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2019 19:15

    de Instrução e Julgamento

  • 10/04/2019 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 15:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/04/2019 15:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/04/2019 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 10:56

    de Instrução e Julgamento

  • 29/03/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2019 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2019 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2019 18:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/03/2019 10:04

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2019 16:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2019 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2019 09:54

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 09:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2019 02:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2019 18:08

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2019 18:08

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2019 10:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2019 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 19:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2019 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2019 18:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2019 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 13:47

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 18:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2019 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2019 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2019 14:16

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2019 14:15

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2019 14:15

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2019 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2019 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2019 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2019 13:13

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 08/02/2019 09:22

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 09:22

    Recebida a denúncia

  • 07/02/2019 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2019 15:07

    de Instrução e Julgamento

  • 07/02/2019 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2019 12:30

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2019 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2019 15:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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