TJMS - 1602114-64.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 22:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2024 22:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2024 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 22:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 22:35
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 22:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/04/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602114-64.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
H. da S.
Advogado: Walter Ferreira (OAB: 1310/MS) Advogada: Érita Dias dos Santos dos Anjos (OAB: 22192/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Advogado: Rafael Barbosa d´Avilla (OAB: 174596/SP) Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Interessado: W.
F.
Advogado: Walter Ferreira (OAB: 1310/MS) Advogada: Érita Dias dos Santos dos Anjos (OAB: 22192/MS) Diante disso, indefiro o pedido de isenção do imposto de renda, sem prejuízo de o beneficiário obter a respectiva restituição por ocasião do ajuste anual do imposto.
No mais, todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação foi acostada às f. 21/22.
A parte credora foi intimada às f. 23/24, tendo apresentado a impugnação de f. 27/28, ora rechaçada.
O ente devedor foi intimado à f. 31 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 32.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor CLAUDINEI HONORATO DA SILVA, bem como ao advogado WALTER FERREIRA, a título de honorários contratuais.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
15/04/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 14:02
Provimento por decisão monocrática
-
04/04/2024 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 16:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 14:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/03/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 18:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2024 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/03/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/03/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/03/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/02/2023 18:40
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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08/06/2022 15:14
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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03/06/2022 00:52
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 00:52
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/05/2022 08:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/05/2022 02:10
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/05/2022 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2022 17:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
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18/05/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2022 13:16
Concedida em parte a Medida Liminar
-
13/05/2022 19:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2022 19:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/05/2022 19:13
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 18:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/05/2022 18:41
Desentranhado o documento
-
13/05/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2022
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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