TJMS - 1602296-50.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 22:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2024 22:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2024 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2024 21:14
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2024 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2024 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2024 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2024 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2024 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2024 17:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/04/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602296-50.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
A. da S.
Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Advogada: Renata Maria Tavares Costa Rossi (OAB: 207593/SP) Interessado: I.
N. do S.
S. - I. - G.
E.
D.
Interessado: L.
J.
F. – S.
I. de A.
Interessado: A.
V.
P.
S.
I. de A.
Diante da comprovação de que a sociedade LEONEL JOSE FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA é optante pelo regime tributário, denominado SIMPLES NACIONAL (f. 27), defiro a isenção do imposto de renda, o qual será recolhido nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n.º 123/2006 e no art. 1º, da Instrução Normativa n.º 765/2007, da Receita Federal do Brasil.
No mais, todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação foi acostada às f. 19-21.
A credora foi intimada às f. 22-23, manifestou sua anuência à f. 26.
O ente devedor foi intimado à f. 28 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 29.
No tocante ao crédito pertencente a Amanda Vilela Pereira - Sociedade Individual de Advocacia, denota-se dos autos que a intimação para manifestação acerca dos cálculos de liquidação foi feita apenas em nome do advogado Leonel José Freire, não constando a advogada beneficiária do crédito (f. 22-23).
Assim, a fim de evitar eventual nulidade, determino a intimação da advogada Amanda Vilela Pereira para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão de liquidação de f. 19-21.
Após, havendo expressa concordância da parte com os cálculos ou decorrendo o prazo sem manifestação e não havendo recursos pendentes, defiro o pagamento deste precatório à credora ANDREIA ANTONIA DA SILVA, a LEONEL JOSE FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e a AMANDA VILELA PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA (referente aos honorários contratuais).
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
15/04/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 13:53
Provimento por decisão monocrática
-
27/03/2024 17:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2024 17:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2024 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2024 16:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/03/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 19:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2024 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 18:43
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
21/10/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 08:54
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
28/06/2022 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2022 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2022 15:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/06/2022 14:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/06/2022 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 09:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2022 02:26
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2022 17:20
Concedida em parte a Medida Liminar
-
25/05/2022 18:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2022 18:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 15:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/05/2022 15:00
Desentranhado o documento
-
24/05/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0844084-74.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Lucas Franca de Souza
Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/04/2024 12:55
Processo nº 0844084-74.2022.8.12.0001
Lucas Franca de Souza
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/10/2022 20:36
Processo nº 0815079-75.2020.8.12.0001
Rosangela Goncalvse Cesar
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/03/2022 16:16
Processo nº 0801071-70.2023.8.12.0007
Cleuseli Antonia da Silva
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Marcio Roberto Borba Martins
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/07/2023 18:50
Processo nº 0815079-75.2020.8.12.0001
Rosangela Goncalvse Cesar
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/07/2025 16:31