10/05/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:05

Expedição de Ofício.
10/05/2024 13:52

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 17:23

Recebidos os autos
24/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 12:10

INCONSISTENTE
24/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:44

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Desaforamento de Julgamento nº 1404467-90.2024.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Arguente: M.

A.

B.

Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España França (OAB: 443079/SP) Arguido: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Radames de Almeida Domingos (OAB: 9609/MS) Vítima: R.

L. de A.

Vítima: S.

L. de A.

EMENTA - DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO - FURTO MAJORADO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL E HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGADA IMPARCIALIDADE DO JURI E AMEAÇA À SEGURANÇA PESSOAL DO ACUSADO - MEDIDA EXCEPCIONAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS INERENTES - PREQUESTIONAMENTO - PEDIDO INDEFERIDO, COM O PARECER.

Tratando-se de medida excepcional, o desaforamento somente se justifica quando demonstrada, mediante referências concretas, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no artigo 427, do Código de Processo Penal, a tanto não se afigurando suficientes meras conjeturas ou argumentos vagos. É assente na jurisprudência que, se o julgador aprecia integralmente as matérias que lhe são submetidas, se torna despicienda a manifestação expressa acerca de dispositivos legais utilizados pelas partes como sustentáculo às suas pretensões.

Pedido indeferido.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, desaforamento indeferido, nos termos do voto do Relator.
23/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:54

Expedição de Ofício.
22/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:49

Julgado improcedente o pedido
17/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Desaforamento de Julgamento nº 1404467-90.2024.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Arguente: M.

A.

B.

Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España França (OAB: 443079/SP) Arguido: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Radames de Almeida Domingos (OAB: 9609/MS) Vítima: R.

L. de A.

Vítima: S.

L. de A.

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/04/2024 17:16

Conclusos para decisão
09/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 16:07

Recebidos os autos
09/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:11

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2024 17:26

Juntada de Informações
27/03/2024 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:57

INCONSISTENTE
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:07

Conclusos para decisão
25/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:06

Distribuído por sorteio
25/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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