TJMS - 1601301-03.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2024 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2024 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/06/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 18:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/04/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601301-03.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.
O.
G.
M.
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: L., P. & B.
A.
S.
Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: I.
N. do S.
S. - I. - G.
E.
D.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação foi acostada às f. 19/20.
A credora foi intimada às f. 21/22, manifestou sua anuência às f. 29/30.
O Estado de Mato Grosso do Sul, intimado indevidamente, apresentou manifestação à f. 35, pugnando pela intimação do ente devedor correto.
No entanto, denota-se que o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS foi intimado às f. 26 e 31, quedando-se inerte, conforme certidão de f. 33.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora LUCICLEIA OLIVEIRA GAUNA MAFRA e a LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S (referente aos honorários contratuais).
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Sem prejuízo, cadastre-se no SAJ o nome do advogado Henrique da Silva Lima, OAB/MS n.º 9.979, representante da credora (procuração f. 14 autos origem), conforme requerido à f. 30.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
16/04/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 14:00
Provimento por decisão monocrática
-
08/04/2024 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2024 18:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2024 18:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2024 18:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2024 18:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/03/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/03/2024 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2024 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 15:06
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
10/01/2024 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 16:26
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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02/05/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 16:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/04/2023 16:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/04/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/04/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/04/2023 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/04/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 14:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2023 14:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/04/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 14:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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11/04/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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