27/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 07:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2024.
23/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:21

INCONSISTENTE
03/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800210-14.2015.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Neuri Luiz Pigatto Filho (OAB: 11974/MS) Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 16434A/MS) Apelado: Higor Franco Ferracini Advogado: Denilson Alves Sobreiro (OAB: 13713/MS) Apelada: Márcia Roseli Carlos de Almeida Advogado: Denilson Alves Sobreiro (OAB: 13713/MS) Advogada: Vanessa Luchetti Torres Sobreiro (OAB: 17404A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CARACTERIZADA - INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO EXEQUENTE - SENTENÇA INSUBSISTENTE - PREQUESTIONAMENTO -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A prescrição intercorrente ocorre sempre que a parte, por desídia, deixa de dar andamento a um processo, voltando, então, a fluir o prazo prescricional como sanção à sua inércia.

Não tendo a parte exequente deixado de se manifestar nos autos por prazo superior ao de prescrição da pretensão executória, não há falar em prescrição intercorrente no presente caso.

Torna-se desnecessária a manifestação expressa a respeito dos dispositivos legais, porquanto, não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir, fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.

Em conformidade com o artigo 942 do CPC.
02/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/04/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800210-14.2015.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Neuri Luiz Pigatto Filho (OAB: 11974/MS) Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 16434A/MS) Apelado: Higor Franco Ferracini Advogado: Denilson Alves Sobreiro (OAB: 13713/MS) Apelada: Márcia Roseli Carlos de Almeida Advogado: Denilson Alves Sobreiro (OAB: 13713/MS) Advogada: Vanessa Luchetti Torres Sobreiro (OAB: 17404A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/04/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800210-14.2015.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Neuri Luiz Pigatto Filho (OAB: 11974/MS) Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 16434A/MS) Apelado: Higor Franco Ferracini Advogado: Denilson Alves Sobreiro (OAB: 13713/MS) Apelada: Márcia Roseli Carlos de Almeida Advogado: Denilson Alves Sobreiro (OAB: 13713/MS) Advogada: Vanessa Luchetti Torres Sobreiro (OAB: 17404A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:42

Conclusos para decisão
12/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:42

Distribuído por prevenção
12/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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