TJMS - 0800551-12.2020.8.12.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 09:29
Arquivado Definitivamente
-
07/01/2025 09:28
Arquivado Definitivamente
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22/11/2024 03:53
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/11/2024 12:15
Baixa Definitiva
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21/11/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 12:14
INCONSISTENTE
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29/10/2024 17:55
Baixa Definitiva
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28/10/2024 15:25
Recebidos os autos
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16/09/2024 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/09/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/09/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/09/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 13:21
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
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29/08/2024 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/08/2024 16:05
Recurso especial admitido
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16/07/2024 12:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/07/2024 00:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 00:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800551-12.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maria Célia de Carvalho Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ARGUIÇÃO DE EQUIPARAÇÃO DE INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE EM FUNÇÃO DA ATIVIDADE LABORATIVA A ACIDENTE DE TRABALHO - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM A LESÃO - OBRIGAÇÃO DA ESTIPULANTE CIENTIFICAR OS SEGURADOS - TEMA 1112 DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Se a invalidez parcial permanente é decorrente das atividades laborativas exercidas pelo segurado, conforme constatado em perícia judicial, deve-se equiparar a acidente de trabalho para cobertura do seguro de vida em grupo contratado.
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 1112, fixou a tese no sentido que "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre".
Assim, quando a invalidez for parcial, o valor indenizatório deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado, conforme enquadramento na tabela prevista nas condições gerais do seguro.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal, no que foi acompanhado pelo 3º Vogal.
Em conformidade com o artigo 942 do CPC. -
26/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800551-12.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Maria Célia de Carvalho Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado -
16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800551-12.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Maria Célia de Carvalho Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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