11/07/2025 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 16:58

Processo Reativado
08/07/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:30

Decorrido prazo de parte
23/06/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
22/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), César Alexander Yoyi Echeverria (OAB 21663/MS) Processo 0803675-02.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Roberto Gonçalves - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:47

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 15:26

Recebidos os autos
17/06/2025 15:26

Recebidos os autos
19/02/2025 11:23

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 11:23

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), César Alexander Yoyi Echeverria (OAB 21663/MS) Processo 0803675-02.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Roberto Gonçalves - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Trata-se de interposição de recurso inominado.

Consoante dispõe o Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC).

O art. 1.010, § 3°, do CPC, apresenta a seguinte redação: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

Nesse sentido, também dispõe o Enunciado 474, do Fórum Permanente de Processualistas Civis: O recurso inominado interposto contra sentença proferida nos juizados especiais será remetido à respectiva turma recursal independentemente de juízo de admissibilidade.

Desse modo, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado. Às providências.
12/02/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:36

Recebidos os autos
30/01/2025 15:36

Decisão ou Despacho
29/01/2025 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 21:03

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 13:18

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), César Alexander Yoyi Echeverria (OAB 21663/MS) Processo 0803675-02.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Roberto Gonçalves - Reqdo: Banco do Brasil S/A - ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados pelo autor para anular o contrato de alienação fiduciária nº CDC00010009587, com as respectivas baixas de gravame, bem como condenar o BANCO DO BRASIL S/A, a pagar R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, valor este que deverá ser acrescido de correção monetária (INPC) e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ).

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.--------Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
11/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:33

Homologada a Transação
08/07/2024 19:32

Recebidos os autos
08/07/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 17:45

Recebidos os autos
17/04/2024 17:45

Decisão ou Despacho
02/04/2024 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 08:33

Decorrido prazo de parte
02/04/2024 08:31

Decorrido prazo de parte
04/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:39

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), César Alexander Yoyi Echeverria (OAB 21663/MS) Processo 0803675-02.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Roberto Gonçalves - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 175, Data e hora: 04/03/2024 às 14:30h.
02/02/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 15:59

de Instrução e Julgamento
07/12/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:29

Recebidos os autos
21/11/2023 15:29

Decisão ou Despacho
31/03/2023 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 14:19

de Conciliação
22/03/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), César Alexander Yoyi Echeverria (OAB 21663/MS) Processo 0803675-02.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Roberto Gonçalves - Reqdo: Banco do Brasil S/A - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
06/01/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:30

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:41

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 13:41

de Instrução e Julgamento
30/11/2022 16:54

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
19/11/2022 21:45

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 05:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803971-24.2022.8.12.0019

Maria das Gracas Correa Rodrigues

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0803728-80.2022.8.12.0019

Jacilene da Silva

Paulina Aparecida Sanches Insaubralde

Advogado: Luis Felipe Fuchs Himmelreich

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2022 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0800082-17.2021.8.12.0110

Marcio Greck Garcia Vieira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2021 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0803717-51.2022.8.12.0019

Adelar Pedro Soligo

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Tatiane Simoes Carbonaro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2022 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0802180-65.2018.8.12.0017

Mr Materiais para Construcao Eireli - Ep...

Roque Candido da Silva

Advogado: Raquel Canton

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2018 14:42

Exibir Processo