16/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 09:35

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:15

INCONSISTENTE
23/04/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802142-41.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Apelado: Jose Augusto de Souza EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIAM - EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, III, DO CPC - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Na ação de busca e apreensão, em sendo a instituição financeira credora intimada para tomar as providências cabíveis para efetivar a citação do réu, mas deixando o prazo que lhe foi concedido transcorrer, sem se manifestar, alternativa não há que não a extinção do feito, com fundamento no artigo 485, III, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802142-41.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Apelado: Jose Augusto de Souza Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/04/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:27

INCONSISTENTE
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 07:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 07:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/04/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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