13/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 09:27

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 18:08

Recebidos os autos
22/07/2024 18:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:50

INCONSISTENTE
22/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
22/07/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800650-88.2021.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Tatiane Oliveira de Resende Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Embargado: Município de Batayporã Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessada: Secretária de Saude Municipal de Bataypora Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL -MANDADODESEGURANÇA - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FIXAÇÃO DEHONORÁRIOSDE SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULAS 105, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E 512, DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL - EMBARGOS REJEITADOS.

Na espécie, não há omissão no acórdão, pois é incabível a condenação em honorários advocatícios em sede de mandando de segurança, conforme Súmulas 105 do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Superior Tribunal Federal.

Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Campo Grande, 18 de julho de 2024 Des.

Marcelo Câmara Rasslan Relator(a)
19/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800650-88.2021.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Embargante: Tatiane Oliveira de Resende Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Embargado: Município de Batayporã Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessada: Secretária de Saude Municipal de Bataypora Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/07/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800650-88.2021.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Tatiane Oliveira de Resende Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Embargado: Município de Batayporã Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessada: Secretária de Saude Municipal de Bataypora Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
09/07/2024 18:46

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800650-88.2021.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Tatiane Oliveira de Resende Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Embargado: Município de Batayporã Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Interessada: Secretária de Saude Municipal de Bataypora Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2024 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:48

Conclusos para decisão
05/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800650-88.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Batayporã Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Apelante: Secretária de Saude Municipal de Bataypora Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Apelada: Tatiane Oliveira de Resende Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO SELETIVO - PUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL LOCAL - EXISTÊNCIA DE ITEM NO EDITAL DO CERTAME PREVENDO A PUBLICIDADE DO ATO CONVOCATÓRIO TAMBÉM EM ENDEREÇOS ELETRÔNICOS - REGRA NÃO OBSERVADA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDAS.

Se o edital do processo seletivo prevê a disponibilização de informações do certame por meio de publicação no órgão oficial e, também, em endereços eletrônicos, a convocação do candidato realizada tão somente por meio de publicação no Diário Oficial ofende o princípio da publicidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento aos recursos necessário e voluntário, nos termos do voto do Relator..
20/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800650-88.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Apelante: Município de Batayporã Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Apelante: Secretária de Saude Municipal de Bataypora Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Apelada: Tatiane Oliveira de Resende Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800650-88.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Batayporã Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Apelante: Secretária de Saude Municipal de Bataypora Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Apelada: Tatiane Oliveira de Resende Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e eventual oposição ao julgamento eletrônico.

Após, conclusos.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800650-88.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Batayporã Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Apelante: Secretária de Saude Municipal de Bataypora Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Apelada: Tatiane Oliveira de Resende Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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