STJ - 0800333-86.2019.8.12.0051

25/06/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/06/2025 14:13

Transitado em Julgado em 25/06/2025

30/05/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

29/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025 23:10

Não conhecido o recurso de BIO BRASIL LACTEOS LTDA

15/04/2025 15:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2025 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/04/2025 15:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL