05/05/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 10:23

Recebidos os autos
30/04/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:58

Recebidos os autos
10/03/2025 16:58

Decisão ou Despacho
07/03/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:37

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:56

Recebidos os autos
24/02/2025 14:56

Decisão ou Despacho
24/02/2025 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:39

Recebidos os autos
04/02/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/01/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:23

Recebidos os autos
09/12/2024 17:12

Decisão ou Despacho
02/12/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 17:09

Recebidos os autos
31/10/2024 17:09

Decisão ou Despacho
31/10/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:19

Recebidos os autos
21/10/2024 17:11

Indeferimento
18/10/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 17:42

de Conciliação
09/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 18:26

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
07/09/2024 08:10

Recebidos os autos
07/09/2024 08:09

Acolhida a exceção de pré-executividade
06/09/2024 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:42

Recebidos os autos
10/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:26

Recebidos os autos
13/05/2024 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Santos Cunha (OAB 8974/MS), Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB 23990/MS), Juliano da Silva Lopes (OAB 25385/MS), Diego Elias Correia (OAB 25607/MS), Sara Jordana Cabral Peixoto (OAB 28047/MS) Processo 0809191-84.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Camila Peres Jacinto - Exectda: Gabriel Gatt Doueidar, Márcia Ymiko Oshiro - Intimação da decisão de f. 103-104: "VISTOS ETC., Trata-se de pedido de exceção de pré-executividade, onde a excipiente alega nulilade de citação; penhora em conta poupança e demais matérias relativas ao contrato.

Primeiramente consigna-se que não há nulidade de citação, em virtude desta ter ocorrido um dia antes da audiência, uma vez que a presente trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que a audiência de conciliação antes da penhora é opcional (Enunciado 145 do Fonaje).

Logo, inexiste qualquer nulidade.

No que se refere a penhora em conta poupança o excipiente não juntou qualquer comprovação nesse sentido.

Quanto as matérias relativas à contratação constata-se a inadequação da via eleita, já que, como sabido a exceção de pré-executividade possui finalidade específica, concernente à defesa de matéria de ordem pública e ligada às condições da ação executiva e seus pressupostos processuais1.

Nesta linha de intelecção, tem-se que as questões relativas ao contrato, tais como comissão de corretagem e ou honorários de corretagem e legalidade de cláusula contratual não prescinde de instrução probatória para ser dirimida, considerando que o título acostado apresenta os requisitos indispensáveis à ação de execução.

Logo, a questão deve ser examinada no âmbito de embargos do devedor, com a devida garantia do Juízo.

Por tais razões, deixo de acolher a exceção de pré-executividade e determino o regular prosseguimento do feito.

Dil.

Legais."
16/04/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 06:30

Recebidos os autos
25/03/2024 06:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/02/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:38

Recebidos os autos
24/11/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 08:20

Juntada de tipo de documento
07/10/2023 08:19

Recebidos os autos
07/10/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 10:20

Recebidos os autos
01/10/2023 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2023 18:27

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 16:02

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 16:02

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 15:46

de Conciliação
13/07/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 19:04

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 18:53

de Instrução e Julgamento
05/05/2023 15:51

Recebidos os autos
05/05/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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