TJMS - 0823254-17.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 18:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/05/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 19:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2024 15:47
Recebidos os autos
-
02/05/2024 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 15:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/05/2024 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 15:38
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 15:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 05:41
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0823254-17.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aloísio Peaguda Vilasboa Júnior - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte requerida do despacho de f. 157: "Vistos, etc...
Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.
Assim determina-se: 1.
Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.
Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.
Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.
Dil.
Legais." -
16/04/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 12:21
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
04/04/2024 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 12:21
INCONSISTENTE
-
27/03/2024 14:50
Recebidos os autos
-
27/03/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2024 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 15:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/03/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:52
Homologada a Transação
-
06/03/2024 15:15
Recebidos os autos
-
06/03/2024 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 18:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 15:50
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/02/2024 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2024 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:11
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/11/2023 15:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/11/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 18:15
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/09/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 20:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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