08/07/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 04:09

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 18:20

Recebidos os autos
17/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 17:16

Processo Reativado
16/06/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:58

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 19:26

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:35

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 11:59

Recebidos os autos
26/02/2025 11:59

Recebidos os autos
30/04/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:05

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 10:05

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0811198-49.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joyce da Silva Juliao - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
16/04/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:55

Recebidos os autos
16/04/2024 09:55

Outras Decisões
23/02/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:19

Homologada a Transação
06/12/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 17:21

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 15:42

Recebidos os autos
16/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 13:44

Recebidos os autos
27/10/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:17

de Conciliação
12/09/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 08:58

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 11:45

de Instrução e Julgamento
18/05/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2023 10:13

Evolução da Classe Processual
17/05/2023 17:30

Recebidos os autos
17/05/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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