06/11/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 17:29

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/06/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:29

Recebidos os autos
29/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2024 08:23

Recebidos os autos
28/04/2024 08:23

Expedição de Certidão.
28/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 08:23

Homologada a Transação
18/04/2024 13:20

Conclusos para julgamento
17/04/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 18:37

Expedição de Carta.
17/04/2024 18:37

Expedição de Carta.
17/04/2024 18:37

Expedição de Carta.
17/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

Gelson Souza Serra, Cristiane Antonia Melgar Dias Serra, Gladys Ascurra Processo 0818924-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gelson Souza Serra, Cristiane Antonia Melgar Dias Serra - Ré: Gladys Ascurra - Vistos, etc.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
15/04/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
15/04/2024 12:41

Recebidos os autos
15/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:04

Recebidos os autos.
12/04/2024 17:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 02:00:00, 13ª Vara Cível.
12/04/2024 11:18

Recebidos os autos
12/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:09

Recebidos os autos
27/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:14

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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