28/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2025 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2025 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2025 06:46

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 13:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:40

Inclusão em pauta
25/04/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 09:46

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803424-03.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Luciana Hermano da Silva Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA - NULIDADE DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) em preliminar, a nulidade da sentença por ocorrência de cerceamento de defesa; b) também em preliminar, a nulidade da sentença por falta de fundamentação e, c) no mérito, se é devida a indenização prevista na apólice do seguro de vida para hipótese de invalidez permanente. 2.

Nos termos do art. 369, do CPC/15, "as partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz", cabendo ao Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, "determinar as provas necessárias à instrução do processo", apenas indeferindo, se for o caso, as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370), restando evidenciado o dever de se permitir ampla margem à dilação probatória, a fim de que as partes possam produzir as provas que guardem relação de pertinência com suas teses, mesmo que, com estas, no plano abstrato e/ou concreto, discorde o Juiz. 3.

Considerando que a matéria discutida nos autos exige a elaboração de complementação do laudo pericial ou até mesmo de nova perícia técnica especializada, configura o cerceamento do direito de defesa a sentença que julga improcedente o pedido sem considerar o pedido de ampliação da instrução. 4.

Apelação Cível conhecida e provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803424-03.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luciana Hermano da Silva Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Julgamento Virtual Iniciado
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803424-03.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Luciana Hermano da Silva Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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