TJMS - 0802632-73.2017.8.12.0029
1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 17:22
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 14:00
Recebidos os autos
-
06/08/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 13:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/08/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 14:50
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 11:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Luzia de Souza Almeida, Colonizadora Navirai Ltda - ME Processo 0802632-73.2017.8.12.0029 - Usucapião - Autora: Luzia de Souza Almeida - Réu: Colonizadora Navirai Ltda - ME - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial para declarar a propriedade da Autora sobre o lote 13-A, da quadra 75, com área de 225,00 m2, frente para a Rua Shakespeare medindo 7,5 metros, fundo com o lote nº 9, medindo 7,5 metros, lado direito com o lote nº 14 medindo 30,00 metros, lado esquerdo com o lote nº 13 medindo 30,00 metros, matricula no Cartório de Registro de Imóveis local sob o nº 2.533, conforme memorial descritivo de fls. 18/19, vez que não houve desmembramento, bem como determino o desmembramento do imóvel e abertura de nova Matrícula, o que faço com arrimo nos arts. 1.238, parágrafo único e 1.243 do Código Civil.
Por consequência, declaro resolvido o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Sem sucumbência, uma vez que não houve litígio por parte dos citados e estes não deram causa ao ajuizamento da demanda.
Calha citar: CIVIL/PROCESSUAL.
HONORARIOS DE ADVOGADO.
USUCAPIÃO.
EM AÇÃO DE USUCAPIÃO NÃO CONTESTADA, NÃO CABE IMPOR OS ONUS DA SUCUMBENCIA AQUELE EM NOME DE QUEM SE ACHA REGISTRADO O IMOVEL, DEVIDAMENTE CITADO. (STJ.
REsp 10.151/RS, Rel.
Ministro DIAS TRINDADE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/12/1991, DJ 24/02/1992, p. 1868).
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - CONCORDÂNCIA DOS RECORRENTES COM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA EM CONTESTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PARTE VENCIDA E VENCEDORA - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO AUTOR ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO - PRINCÍPIO DO INTERESSE - INAPLICABILIDADE DO ART. 20 DO CPC - RECURSO PROVIDO. (Relator(a): Des.
Atapoã da Costa Feliz; Comarca: Brasilândia; Órgão julgador: 2ª Câmara Cível; Data do julgamento: 28/04/2014; Data de registro: 16/07/2014).
A presente sentença servirá de título para matrícula no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Transitada em julgada a sentença, expeça-se mandado para registro no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca e para abertura de matrícula para o imóvel usucapido pela autora, constando a autora como proprietária e averbando-se o desmembramento na matrícula original (Nº 2.533 do CRI Local).
Oportunamente, arquivem-se os autos. -
15/04/2024 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
-
15/04/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:59
Recebidos os autos
-
25/03/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 09:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2024 10:13
Julgado procedente o pedido
-
15/03/2024 17:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
08/03/2024 10:47
Recebidos os autos
-
08/03/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 16:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/02/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 14:59
Juntada de Mandado
-
23/02/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 12:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 12:41
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 10:35
Recebidos os autos
-
19/02/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 17:13
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 17:13
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 17:07
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 17:06
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 17:06
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 17:05
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 14:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 13:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 03:00:00, 2ª Vara Cível.
-
04/10/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:49
Recebidos os autos
-
26/09/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 17:54
Conclusos para decisão
-
09/12/2022 17:53
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 13:34
Recebidos os autos
-
28/09/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 13:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/09/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 08:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 18:00
Expedição de Carta.
-
22/07/2022 17:58
Expedição de Carta.
-
22/07/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2022 13:46
Recebidos os autos
-
11/06/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 17:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/06/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 15:13
Recebidos os autos
-
26/05/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 10:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 18:12
Recebidos os autos
-
17/05/2022 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 20:23
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 08:32
Recebidos os autos
-
17/01/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 22:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 22:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2021 13:58
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 13:58
Juntada de Mandado
-
26/11/2021 02:25
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 03:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:53
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 18:23
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 18:18
Expedição de Mandado.
-
02/08/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2021.
-
22/06/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 18:47
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 10:41
Recebidos os autos
-
19/04/2021 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 14:45
Conclusos para decisão
-
31/10/2019 13:08
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 08:09
Recebidos os autos
-
22/10/2019 08:06
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2019 16:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2019 17:00
Recebidos os autos
-
12/09/2019 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 14:57
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 14:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2019 15:25
Recebidos os autos
-
22/08/2019 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2019 02:51
Expedição de Certidão.
-
02/08/2019 17:47
Expedição de Certidão.
-
02/08/2019 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2019 17:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2019 17:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2019.
-
03/07/2019 08:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2019 08:12
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 16:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2019 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2019 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 11:31
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 10:21
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 11:37
Expedição de Ofício.
-
22/05/2019 12:30
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2019 12:29
Expedição de Ofício.
-
22/05/2019 12:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2019.
-
13/11/2018 17:11
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2018 17:09
Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2018 11:21
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2018 13:36
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2018 13:35
Juntada de Mandado
-
27/04/2018 18:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2018.
-
28/02/2018 10:57
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2018 10:56
Juntada de Mandado
-
19/02/2018 13:34
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 13:33
Juntada de Mandado
-
19/02/2018 13:33
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 13:32
Juntada de Mandado
-
09/02/2018 16:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2018 15:50
Expedição de Certidão.
-
02/02/2018 12:32
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2018 12:38
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2018 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2018 15:45
Expedição de Mandado.
-
29/01/2018 15:45
Expedição de Mandado.
-
29/01/2018 15:45
Expedição de Mandado.
-
29/01/2018 15:45
Expedição de Mandado.
-
29/01/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2018 15:30
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2018 15:27
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2017 16:48
Recebidos os autos
-
06/12/2017 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2017 09:52
Conclusos para despacho
-
22/11/2017 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2017
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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