29/08/2025 08:35

Autos preparados para expedição
21/07/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 05:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 07:38

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:51

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 05:35

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 20:55

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata de Oliveira Ishi (OAB 14525/MS), Luzia da Conceição Montello (OAB 17322/MS), Conceição & Montello Advogados (OAB 1911/MS) Processo 0829257-29.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Garcia de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I- Em que pese o respeito e a compreensão pelas razões contidas nos embargos de declaração opostos pelo INSS impugnando os honorários periciais, mantenho o valor fixado à f. 225-226, posto que encontra-se em conformidade ao estipulado na resolução 232/2016 do CNJ. É que, ao utilizar o contido no §4º do art. 2º daquela normativa, ultrapassando em cinco vezes o valor fixado naquela tabela, se considerou a complexidade do ato a ser realizado que implicará, além da inspeção pessoal, a análise e interpretação documental, elaboração e resposta de quesito, demandando tempo considerável para finalização dos trabalhos e, por fim, poderá incluir esclarecimentos complementares.

Ressalto, outrossim, que o valor fixado simplesmente foi monetariamente atualizado, tendo em vista que desde a edição da Resolução mencionada o valor previsto em sua tabela não recebeu atualização monetária, embora haja previsão no seu Art. 2ª, §5º.

Dessa forma, o limite máximo apontado pelo INSS em f. 232 (R$ 1.850,00) se for atualizado para 2024, corresponderá quase que exatamente com o valor arbitrado por este juízo na decisão anterior.

II- Dito isso, intime-se a parte ré para que proceda o adiantamento dos honorários periciais no prazo de quinze dias, atendendo ao disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei 8.620/93.

III- Após, ao cartório cumpra-se conforme determinado à f. 225-226.
05/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:08

Recebidos os autos
20/01/2025 18:08

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
13/01/2025 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata de Oliveira Ishi (OAB 14525/MS), Luzia da Conceição Montello (OAB 17322/MS), Conceição & Montello Advogados (OAB 1911/MS) Processo 0829257-29.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Garcia de Lima - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 232/233
12/12/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 04:53

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 07:15

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata de Oliveira Ishi (OAB 14525/MS), Luzia da Conceição Montello (OAB 17322/MS), Conceição & Montello Advogados (OAB 1911/MS) Processo 0829257-29.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Garcia de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da informação contida na certidão de f. 244, nomeio em substituição a Empresa eTRAB (Casimiro & Nascimento Ltda.) e indico seja o ato realizado pelo profissional e Perito Judicial o médico Dr.

Lucas Casimiro de Oliveira, médico do trabalho, medicina geral, psiquiatria, e-mail: [email protected], telefone comercial: (67) 99645-6707, podendo demais dados curriculares ser obtidos junto em https://www.tjms.jus.br/auxiliaresjustica/pesquisar.

Atento à Resolução 232 do CNJ, fixo honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que faço utilizando a disposição contida no §4º do art. 2º daquela normativa, ultrapassando em cinco vezes o valor fixado naquela tabela, tendo em vista a complexidade do ato a ser realizado que implicará, além da inspeção pessoal, a análise e interpretação documental, elaboração e resposta de quesito, demandando tempo considerável para finalização dos trabalhos e, por fim, poderá incluir esclarecimentos complementares.

Ressalto que o valor fixado foi monetariamente atualizado, tendo em vista que desde a edição da Resolução o valor previsto em sua tabela não recebeu atualização monetária nela prevista no seu Art. 2ª, §5º.

Intime-se o perito acerca desta nomeação, dos quesitos do juízo a serem respondidos (rodapé), quesitos das partes, e de seus honorários.

Nos termos do art. 8º, §2º da lei 8.620/93, intime-se o INSS a fim de que promova a antecipação dos honorários periciais, depositando-os, no prazo de 15 (quinze) dias, em sub conta vinculada a este processo.

Com o aceite do perito e o depósito de seus honorários, deverá o perito agendar dia, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, viabilizando-se a intimação das partes.

Bem como de que deverá entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da inspeção agendada.

Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, Art. 465, § 1º).

Com a finalização dos trabalhos periciais, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando, desde já, autorizada a expedição do alvará referente aos honorários periciais.
28/11/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:04

Recebidos os autos
08/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:51

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata de Oliveira Ishi (OAB 14525/MS), Luzia da Conceição Montello (OAB 17322/MS), Conceição & Montello Advogados (OAB 1911/MS) Processo 0829257-29.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Garcia de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.
22/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:17

Recebidos os autos
18/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 13:25

Recebidos os autos
28/06/2024 13:25

Recebidos os autos
15/03/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 13:09

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2024 13:09

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:34

Decorrido prazo de parte
02/10/2023 00:27

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 09:36

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 00:39

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:22

Recebidos os autos
24/04/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:21

Julgado improcedente o pedido
29/03/2023 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:02

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:30

Decorrido prazo de parte
14/02/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:52

Juntada de Petição de tipo
28/01/2023 03:34

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 08:14

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 08:13

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:42

Recebidos os autos
23/11/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2022 20:45

Juntada de Petição de tipo
13/11/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 06:56

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 09:25

Decorrido prazo de parte
15/09/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 00:10

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 18:00

Juntada de tipo de documento
30/06/2022 18:00

Juntada de tipo de documento
24/06/2022 10:18

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 09:25

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 18:51

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:04

Juntada de tipo de documento
07/03/2022 07:44

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 09:31

Juntada de tipo de documento
25/02/2022 09:09

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 09:09

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 09:08

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:51

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 10:34

Recebidos os autos
04/02/2022 10:34

Decisão ou Despacho
14/01/2022 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 09:42

Decorrido prazo de parte
24/10/2021 00:08

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 10:18

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 10:17

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 10:16

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:22

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 15:12

Recebidos os autos
19/08/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 15:26

Juntada de Petição de tipo
23/03/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 07:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 07:15

Ato ordinatório praticado
05/01/2021 13:45

Juntada de Petição de tipo
01/12/2020 12:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 20:03

Expedição de tipo de documento.
30/10/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2020 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 18:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 18:11

Recebidos os autos
27/10/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2020 19:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 19:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 18:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/09/2020 12:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854444-68.2022.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Luciana da Silva dos Santos

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0854444-68.2022.8.12.0001

Luciana da Silva dos Santos

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0807824-98.2023.8.12.0021

Luzia Maria dos Santos

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0807824-98.2023.8.12.0021

Luzia Maria dos Santos

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0829257-29.2020.8.12.0001

Eliane Garcia de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erico Zeppone Nakagomi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2024 14:25

Exibir Processo