TJMS - 0830133-74.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ELIANE NADIELE PEREIRA DIAS

CPF *46.***.*88-92

Advogados

LETICIA DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

RBI ASSESSORIA DE MARKETING - ME

CNPJ: 37.026.024/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 16:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:15

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/10/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 09:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.

  • 21/09/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:06

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 03/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:05

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2023 15:01

    Processo Reativado

  • 01/08/2023 10:13

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/04/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 13:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/03/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Letícia de Souza Oliveira (OAB 25420/MS) Processo 0830133-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliane Nadiele Pereira Dias - Sentenças pgs. 41/43 e 44 : [...] Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido da autora para condenar a parte ré a efetuar o pagamento de R$299,90 (duzentos e noventa e nove reais, noventa centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, nos termos do art. 487, I do CPC.

    Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ........................................................

    Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I.

  • 20/03/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:52

    Homologada a Transação

  • 13/03/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 16:12

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/03/2023 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Letícia de Souza Oliveira (OAB 25420/MS) Processo 0830133-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliane Nadiele Pereira Dias - Decisão fl. 37: "Vistos etc.

    Atento que a ré RBI Assessoria de Marketing - ME, devidamente citada e intimada (f. 34), deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls. 35/26), decreto sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.

    A incidência dos efeitos da revelia não implica, contudo, presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela autora, mormente quando, como aqui se vê, há a necessidade de aferir-se de modo mais consistente a responsabilidade civil da ré pelos danos supostamente suportados pela autora, conforme alegado na inicial.

    Indefiro o requerimento de julgamento antecipado da lide, por conflitar com o procedimento próprio da Lei n. 9.099/95.

    Por tais razões, aguarde-se a realização da audiência designada à f. 35.

    Dispensada a intimação da ré para os atos processuais posteriores, em razão da revelia aqui decretada.

    I."

  • 07/03/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 13:37

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/02/2023 13:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/03/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 10/01/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/01/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Letícia de Souza Oliveira (OAB 25420/MS), RBI Assessoria de Marketing - ME Processo 0830133-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliane Nadiele Pereira Dias - Réu: RBI Assessoria de Marketing - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência presencial em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Facultou-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

  • 16/12/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 20:47

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 13:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2023 01:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 07/12/2022 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 23:24

    INCONSISTENTE

  • 06/12/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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