TJMS - 0807077-92.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAMONA DOLORES AGUILAR ALES

CPF *92.***.*56-68

CLAUDINA SOUZA ARANTES

CPF *38.***.*51-00

DANIEL SOUZA ARANTES

CPF *38.***.*49-13

Advogados

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB: 10687/MS

CPF *75.***.*27-15

FABIO HUMBERTO DE SOUZA BARBOSA

FLAVIO AFFONSO BARBOSA

CPF *01.***.*22-20

Polo Passivo

Partes

JOSE CLAUDIO MARCELINO

CPF *04.***.*22-35

Advogados

GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA

OAB: 13319/MS

CPF *95.***.*63-72

RODRIGO LOPES MACHADO

OAB: 16029/MS

FELIPE SAMPAIO MARTINS AMETLLA

OAB: 23351/MS

Testemunhas

Partes

SILVIA CRISTINA DA SILVA CANDIDO DE MELO

SAULE VIGANO NETO

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SILVA

JOSELIA MARA TELES MELO

ROSALINA MANZONI MARCELINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 17:53

    Realizado cálculo de custas

  • 30/05/2025 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 09:02

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2024 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 15:38

    Realizado cálculo de custas

  • 03/10/2024 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 15:30

    Transitado em Julgado em data

  • 17/09/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/05/2024 11:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2024 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Flávio Affonso Barbosa (OAB 10250/MS), George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS), Fábio Humberto de Souza Barbosa (OAB 16550/MS), Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS), Felipe Sampaio Martins Ametlla (OAB 23351/MS) Processo 0807077-92.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ramona Dolores Aguilar Ales, Daniel Souza Arantes, Claudina Souza Arantes - Reqdo: José Claudio Marcelino - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Ramona Dolores Aguilar Ales, Claudina Souza Arantes e Daniel Souza Arantes em desfavor de José Cláudio Marcelino, todos suficientemente qualificados, para o fito específico de CONDENAR o requerido a pagar aos requerentes: a) a título de danos morais, o montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada, que deverá ser corrigido monetariamente desde a publicação da presente (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora legais contados da data do evento morte (Súmula 54 do STJ); e b) a título de indenização por danos materiais (pensão por morte), o valor equivalente a 2/3 (dois terços) do salário mínimo vigente à época, rateado proporcionalmente entre os requerentes, atualizado automaticamente de acordo com as suas próprias variações (Súmula 490 STF), autorizada a dedução do valor recebido a título de DPVAT (Súmula 246 STJ), cujo pensionamento mensal será devido, para a requerente Ramona Dolores Aguilar Ales, desde a data do acidente até a data em que o falecido completaria 65 anos, ou venha ela a falecer, enquanto para os demais autores desde a data do acidente até que eles completem 25 (vinte e cinco) anos de idade, ou venham a falecer.

    As parcelas vencidas do pensionamento deverão ser pagas de uma vez, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês contados de cada vencimento.

    Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 40% (quarenta por cento) para os autores e 60% (sessenta por cento) para o réu, assim como cada qual a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial o tempo de tramitação do processo e a necessidade instrução probatória, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação atualizada para os patronos dos autores, e, equitativamente, no valor certo de R$. 4.000,00 (quatro mil reais), em favor do patrono do réu, tendo em vista a inexistência de atribuição de valor à pretensão de dano material na inicial, vedada compensação.

    Consigne-se, no entanto, que supras verbas restam sob condição suspensiva de exigibilidade com relação aos autores, dada a gratuidade processual lhes concedida, nos termos do art. 98, § 3.º, do Código de Rito.

    Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

    Oportunamente, com o trânsito em julgado, se nada mais requerido, arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

  • 16/04/2024 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/07/2023 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2023 13:17

    Decorrido prazo de parte

  • 20/07/2023 16:46

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 18:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/06/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2023 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2023 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2023 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 26/12/2022 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2022 19:12

    de Instrução e Julgamento

  • 08/11/2022 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/10/2022 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2022 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 15:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2022 15:32

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2022 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 16:57

    de Instrução e Julgamento

  • 28/09/2022 14:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/09/2022 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 14:37

    de Instrução e Julgamento

  • 28/09/2022 14:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/09/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 16:51

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2022 14:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2022 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2022 13:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 14:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2022 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2022 18:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/09/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:51

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 18:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2022 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2022 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 14:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/09/2022 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2022 14:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 22:55

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2022 08:56

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2022 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2022 17:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/07/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2022 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/07/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2022 17:06

    de Instrução e Julgamento

  • 21/06/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 19:40

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2022 13:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 15:43

    de Instrução e Julgamento

  • 10/03/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 05:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 07:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2020 23:37

    Preliminar

  • 30/09/2020 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2020 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2020 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2020 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2020 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2020 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 19:20

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2020 14:10

    Juntada de tipo de documento

  • 08/09/2020 14:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/09/2020 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2020 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 15:41

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2020 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2020 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2020 15:27

    de Instrução e Julgamento

  • 18/05/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2020 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2020 07:07

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2020 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2020 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2020 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2020 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2020 15:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2020 15:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2020 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2020 15:39

    de Instrução e Julgamento

  • 11/02/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 16:45

    de Instrução e Julgamento

  • 06/02/2020 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2019 18:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2019 09:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2019 09:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 07:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 11:21

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2019 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2019 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2019 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2019 11:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/09/2019 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2019 13:44

    de Instrução e Julgamento

  • 19/09/2019 21:45

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 11:16

    Decisão ou Despacho

  • 17/06/2019 20:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2019 20:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2019 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 13:59

    Decorrido prazo de parte

  • 24/05/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 18:58

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2017 18:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2017 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 20:09

    Recebidos os autos

  • 02/03/2017 20:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2017 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2017 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2017 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2017 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2017 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 14:05

    Recebidos os autos

  • 20/02/2017 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2017 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2017 14:59

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2017 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2017 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2017 17:32

    Recebidos os autos

  • 18/01/2017 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2017 13:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2017 19:48

    Recebidos os autos

  • 16/01/2017 19:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2017 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2017 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2017 13:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2017 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2017 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2017 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2017 15:37

    Recebidos os autos

  • 10/01/2017 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2016 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2016 20:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2016 20:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2016 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2016 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2016 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2016 10:46

    Recebidos os autos

  • 10/11/2016 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2016 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2016 21:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2016 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2016 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2016 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2016 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2016 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2016 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2016 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2016 11:33

    Recebidos os autos

  • 02/08/2016 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2016 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2016 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2016 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2016 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2016 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2016 15:42

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2016 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2016 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2016 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2016 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2016 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2016 16:00

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2016 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2015 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2015 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2015 21:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2015 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2015 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2015 13:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2015 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2015 15:18

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2015 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2015 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2015 15:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2015 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2015 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2015 14:20

    Recebidos os autos

  • 06/05/2015 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2015 22:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2015 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2015 13:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2015 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2015 17:36

    Recebidos os autos

  • 16/03/2015 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2015 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2015 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2015 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2015 17:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2015

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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