TJMS - 0822200-57.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANDRO ROBERTO DOS SANTOS

CPF *69.***.*70-15

Advogados

THIAGO GUIMARAES BANDEIRA

OAB: 23449/MS

CPF *02.***.*26-15

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB: 14047/MS

ALIRIO DE MOURA BARBOSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2024 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/06/2024 19:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/05/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

  • 22/05/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/05/2024 07:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alírio de Moura Barbosa (OAB 3787/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0822200-57.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandro Roberto dos Santos - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos deduzidos por Sandro Roberto dos Santos em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A, partes já qualificadas neste encarte, para o fim específico de declarar inexigível o débito apontado no documento de p. 30 e 32, bem como condenar a requerida a pagar em favor do autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir da publicação da presente (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora legais (1% a.m) desde a negativação indevida (30/03/2020 - p. 32), rejeitado, lado outro, o pedido de repetição do indébito.

    Via de consequência, considerando a procedência do pedido declaratório, o que implica mais do que elementos que evidenciem a probabilidade do direito, além do perigo de dano que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional representa para a efetividade da jurisdição e eficaz realização do direito, concedo a tutela de urgência postulada na inicial, a fim de determinar a imediata retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes em razão do débito em questão, assim como a suspensão dos efeitos do protesto do título 20/234949-8 (p. 30).

    Expeçam-se ofícios ao Cartório do 3.º Ofício de Protesto de Títulos desta cidade e ao SCPC, para que façam cumprir imediatamente a presente decisão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária por atraso ou adoção de qualquer outra medida de apoio necessária para o seu cumprimento efetivo (CPC, art. 297).

    Outrossim, com o trânsito em julgado, comunique-se o Cartório de Protesto (p. 30) para cancelamento definitivo.

    Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes proporcionalmente ao pagamento das custas e despesas processuais, que estipulo em 30% (trinta por cento) para o autor e o restante para a ré (03 pedidos, 02 acolhidos), bem assim cada qual a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º e 8.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da demanda, o lugar de prestação do serviço pelo profissional, o tempo de trâmite processual e a desnecessidade de audiência de instrução e julgamento, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo IGP-M, a contar da distribuição, nas mesmas proporções supra, vedada compensação.

    Mérito resolvido, nos termos do art. 487, I, do Código de Rito.

    Oportunamente, arquivem-se, com baixa, mediante cautelas de estilo.

    P.R.I.C

  • 16/04/2024 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 17:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/09/2023 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 01:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.

  • 27/03/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 16:27

    Decisão ou Despacho

  • 02/01/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 19:18

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

  • 10/10/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 15:52

    Decisão ou Despacho

  • 19/05/2021 08:05

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 06:35

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

  • 23/11/2020 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

  • 23/11/2020 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

  • 23/11/2020 16:03

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/11/2020 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2020 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.

  • 12/11/2020 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.

  • 12/11/2020 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.

  • 12/11/2020 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 13:32

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/10/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2020.

  • 21/10/2020 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2020.

  • 21/10/2020 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2020.

  • 21/10/2020 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2020 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2020.

  • 31/07/2020 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 14:07

    Decisão ou Despacho

  • 24/07/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2020.

  • 13/07/2020 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2020.

  • 13/07/2020 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 18:04

    Expedição de Carta.

  • 09/07/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 15:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2020 01:20:00, 3ª Vara Cível.

  • 09/07/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 14:49

    Decisão ou Despacho

  • 08/07/2020 22:45

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/07/2020 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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