TJMS - 0802187-94.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 15:39
Arquivado Definitivamente
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20/06/2024 15:07
Arquivado Definitivamente
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20/06/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 12:34
INCONSISTENTE
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23/05/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 14:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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07/05/2024 04:27
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 04:24
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/05/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 14:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/05/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 02:22
INCONSISTENTE
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 10:35
Conclusos para decisão
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02/05/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802187-94.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Marinaldo Ramos da Silva Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - CONTESTAÇÃO DA SEGURADORA - RESISTÊNCIA DEMONSTRADA - INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se orientado no sentido de que, nas ações de cobrança de indenização securitária, o interesse de agir somente estará configurado após o préviorequerimento administrativo, exceto se a seguradora eventualmente vier a se opor ao mérito da pretensão indenizatória, hipótese em que ficará evidenciado o interesse processual.
Apresentada contestação pela seguradora, está evidenciada a sua resistência e caracteriza o interesse de agir do segurado, o que dispensa a comprovação de prévio requerimento administrativo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator.. -
17/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802187-94.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marinaldo Ramos da Silva Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Caixa Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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