28/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 07:37

Transitado em Julgado em #{data}
04/05/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:25

INCONSISTENTE
24/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808103-44.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Marieta de Moura Silva Advogado: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB: 20332/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO PROMOVIDA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA AUTORA - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - ASSINATURAS SIMILARES COM DOCUMENTOS PESSOAIS JUNTADOS COM A INICIAL - SEM IMPUGNAÇÃO DA INTERESSADA - LIBERAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DA PARTE AUTORA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Embora a Autora defenda a inexistência e desconhecimento do contrato indicado na exordial, o exame simples da assinatura aposta no referido documento revela a grande similitude com a assinatura constante de outros documentos dos autos, juntados pela própria demandante juntamente à inicial.

II - Foi apresentado o contrato de empréstimo consignado de refinanciamento, bem como restou demonstrado o depósito do valor liberado em conta de titularidade da Autora.

III- Não há qualquer indício capaz de fundamentar a condenação da parte Autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, razão pela qual deve ser afastada sua condenação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
23/04/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
22/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808103-44.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marieta de Moura Silva Advogado: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB: 20332/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/04/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808103-44.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Marieta de Moura Silva Advogado: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB: 20332/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:56

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:55

Distribuído por sorteio
16/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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