10/05/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 15:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 13:32

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:35

INCONSISTENTE
17/04/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403448-49.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: M.

S.

A.

M.

Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO O artigo 300 do CPC, por prever medida excepcional de urgência, exige a presença cumulativa de dois requisitos para a sua concessão, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do feito, situação ausente no caso presente A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/04/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/04/2024 09:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 01:16

INCONSISTENTE
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2024 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 11:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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