19/04/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 10:15

Baixa Definitiva
19/04/2023 10:12

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2023 15:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 16:38

Recebidos os autos
03/04/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400010-49.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: N.

G.

H.

Advogada: Nájua Gonçalves Hamad (OAB: 18964/MS) Paciente: G.

A.

R.

Advogada: Nájua Gonçalves Hamad (OAB: 18964/MS) Impetrado: J. de D. do P.

J. da V. Ú da C. de J.

EMENTA - HABEAS CORPUS - ESTUPRO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA - SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - POSSIBILIDADE - PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA E ADEQUADA - RATIFICAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA EM REGIME DE PLANTÃO - ORDEM CONCEDIDA.

I.

O direito de locomoção do flagranciado não pode ser restringido com arrimo em fundamentação genérica, sendo cogente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão em razão da inexistência de elementos a indicar o risco manifesto de reiteração delitiva por parte do paciente, os qual dispõe de predicativos pessoais favoráveis.

II.

Ordem concedida.

Contra o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, ratificaram a liminar e concederam a ordem, nos termos do voto do Relator..
31/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:18

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
24/03/2023 09:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 08:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 16:06

Recebidos os autos
16/01/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 17:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 00:16

INCONSISTENTE
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400010-49.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Nájua Gonçalves Hamad Advogada: Nájua Gonçalves Hamad (OAB: 18964/MS) Impetrado: JUIZ DE DIREITO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM/MS Paciente: GERSON ARAUJO RIBEIRO Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/01/2023.
09/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 14:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 14:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/01/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/01/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/01/2023 09:37

Concedida em parte a Medida Liminar
02/01/2023 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/01/2023 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/01/2023 17:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/01/2023 17:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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