TJMS - 0832357-21.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 12:56
Arquivado Definitivamente
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10/05/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 13:26
INCONSISTENTE
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17/04/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0832357-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Gabriel Santos Lili Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: José Luiz de Crudis Júnior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PERÍCIA MÉDICA AGENDADA - INTIMAÇÃO PESSOAL DO PERICIANDO - NECESSIDADE - ATO PERSONALÍSSIMO - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
A ausência de intimação pessoal do autor para comparecimento e realização de perícia médica designada com o fito de comprovação do grau de invalidez que justifique a indenização do seguro DPVAT configura cerceamento de defesa, especialmente se levado em conta que a improcedência do pedido inicial se lastreou na ausência de provas.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/04/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 20:34
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 20:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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09/04/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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06/04/2024 19:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/04/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 07:35
INCONSISTENTE
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04/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/04/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 17:41
Conclusos para decisão
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02/04/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 17:40
Distribuído por sorteio
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02/04/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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