TJMS - 0805196-44.2020.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEUSA MARIA VIANA

CPF *37.***.*09-34

Advogados

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ

OAB: 9592/MS

CPF *26.***.*47-91

Polo Passivo

Partes

LOJA ESSENCIAL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. ME.

CNPJ: 22.882.602/0001-52

Advogados

ADEMIR MICO CAMILO

CPF *43.***.*30-05

Terceiro

Partes

AFEMAR CONTABILIDADE LTDA - EPP

CNPJ: 22.882.602/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2025 13:01

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2025 09:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 12:55

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/03/2025 12:54

    Decorrido prazo de parte

  • 14/03/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 16:16

    Decisão ou Despacho

  • 19/02/2025 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 07:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 19:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/11/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 13:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2024 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2024 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2024 09:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 09:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/05/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 08:44

    Decorrido prazo de parte

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Floriano de Queiroz (OAB 9592/MS), Ademir Mico Camilo (OAB 16286/MS) Processo 0805196-44.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleusa Maria Viana - Exectdo: Loja Essencial Comércio de Artigos do Vestuário Ltda.

    Me. - Intima-se da r. decisão de fls. 210/211: 'De acordo com o artigo 797 do novel Código de Processo Civil, ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.

    A penhora de percentual do faturamento da empresa devedora, resguardando quantia que lhe permita continuidade nas atividades, encontra respaldo na legislação processual civil.

    O princípio que rege o processo civil estabelecendo que a execução se dá no interesse do credor e a efetividade da prestação jurisdicional revelam a razoabilidade da medida constritiva.

    Na espécie, o que deve prevalecer é a análise do caso concreto, atentando-se para conservar recursos financeiros suficientes à manutenção da atividade econômica do devedor.

    Para que se garanta que a penhora sobre o faturamento cumpra seu objetivo sem prejuízo à continuidade da atividade econômica da parte devedora, mister a nomeação de administrador-depositário, o qual deverá prestar contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida, nos termos do art. 866, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Destarte, defiro a penhora de 20% do faturamento da empresa executada Loja Essencial Comércio de Artigos do Vestuário Ltda.

    ME - CNPJ: 22.***.***/0001-52, até o limite da dívida, cujo valor atualizado deve ser apresentado pelo Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Nomeio como administrador-depositário o Exequente, na pessoa de um de seus prepostos, a ser expressamente indicado no prazo de 15 (quinze) dias, prazo em que as partes devem se manifestar quanto à nomeação.

    Caso não haja concordância quanto à nomeação, a parte discordante deverá indicar, no mesmo ato, pessoa devidamente habilitada para exercício do munus.

    Abrindo-se vistas à parte contrária, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Após, venham os autos concluso para nova nomeação de profissional qualificado para o desempenho da função, cuja remuneração será rateada entre as partes.

    Concordando as partes com a nomeação, deverá o administrador-depositário apresentar plano de administração, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 862 do CPC.

    Int.' //////////////////// Intima-se a parte Executada da manifestação de fl. 212, nomeando administrador, para que se manifeste.

  • 15/04/2024 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 15:45

    Decisão ou Despacho

  • 08/03/2024 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/02/2024 08:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 08:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 12:11

    Decisão ou Despacho

  • 09/02/2024 12:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2024 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:20

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2024 13:20

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 14:46

    Decisão ou Despacho

  • 23/01/2024 13:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/12/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2023 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 17:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/10/2023 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 02:46

    Decorrido prazo de parte

  • 09/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:27

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2023 15:27

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 14:11

    Deferimento

  • 08/08/2023 18:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2023 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 04:22

    Decorrido prazo de parte

  • 14/06/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 13:49

    Decisão ou Despacho

  • 03/02/2023 08:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2023 08:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2023 13:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 18:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2022 18:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2022 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2022 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2022 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2022 09:14

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 18:45

    Evolução da Classe Processual

  • 30/06/2022 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 15:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/06/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 17:57

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/02/2022 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2022 15:09

    Processo Reativado

  • 07/02/2022 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2022 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2022 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2021 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 11:13

    Transitado em Julgado em data

  • 12/11/2021 01:46

    Decorrido prazo de parte

  • 18/10/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 17:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/06/2021 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2021 09:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2021 05:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/06/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 08:09

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2021 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 08:09

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2021 19:25

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2021 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2021 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2021 09:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2021 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:55

    Homologada a Transação

  • 23/04/2021 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2021 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2021 22:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2021 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 17:10

    Decisão ou Despacho

  • 29/12/2020 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 13:33

    Decorrido prazo de parte

  • 30/11/2020 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 18:44

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2020 22:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2020 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2020 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2020 19:57

    Recebidos os autos

  • 18/10/2020 19:57

    Decisão ou Despacho

  • 07/10/2020 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 09:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2020 11:09

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2020 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 12:03

    Realizado cálculo de custas

  • 03/09/2020 12:03

    Realizado cálculo de custas

  • 02/09/2020 12:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2020 09:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2020 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 17:29

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 31/08/2020 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2020 16:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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