23/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:16

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
12/06/2025 10:52

Recebidos os autos
11/11/2024 12:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicação
06/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:55

Publicação
04/11/2024 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 17:53

Recurso Especial
04/11/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:05

Expedição de "tipo de documento".
05/09/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:01

Publicação
05/09/2024 00:01

Publicação
04/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2024 07:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2024 07:51

Expedição de "tipo de documento".
04/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0817101-38.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mayanne de Deus Ferreira Advogado: Tárik Alves de Deus (OAB: 403279/SP) Advogado: José G.

M.

Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande/ms Interessado: Secretário Municipal de Gestão de Campo Grande/ms Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
23/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0817101-38.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mayanne de Deus Ferreira Advogado: Tárik Alves de Deus (OAB: 403279/SP) Advogado: José G.

M.

Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande/ms Interessado: Secretário Municipal de Gestão de Campo Grande/ms Ao recorrido para apresentar resposta
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817101-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Mayanne de Deus Ferreira Advogado: Tárik Alves de Deus (OAB: 403279/SP) Advogado: José G.

M.

Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande/ms Interessado: Secretário Municipal de Gestão de Campo Grande/ms Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817101-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Mayanne de Deus Ferreira Advogado: Tárik Alves de Deus (OAB: 403279/SP) Advogado: José G.

M.

Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande/ms Interessado: Secretário Municipal de Gestão de Campo Grande/ms Vistos, etc.

Em atenção aos princípios da celeridade processual e efetividade, indefiro o requerimento formulado pela Procuradoria-Geral de Justiça, às páginas 371/372, no sentido de que o impetrante seja intimado para manifestar-se acerca do cabimento do recurso, uma vez que dispensada a providência quando tratar-se de requisito de admissibilidade, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Assim, devolvo os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão do parecer.

Intimem-se.

Campo Grande, 22 de abril de 2024 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817101-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Mayanne de Deus Ferreira Advogado: Tárik Alves de Deus (OAB: 403279/SP) Advogado: José G.

M.

Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande/ms Interessado: Secretário Municipal de Gestão de Campo Grande/ms Vistos, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Intimem-se.

Campo Grande, 17 de abril de 2024 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817101-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Mayanne de Deus Ferreira Advogado: Tárik Alves de Deus (OAB: 403279/SP) Advogado: José G.

M.

Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande/ms Interessado: Secretário Municipal de Gestão de Campo Grande/ms Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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