TJMS - 0826286-66.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:55
Incidente em Processamento
-
04/09/2025 14:49
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
-
29/06/2025 23:51
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 11:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/06/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 07:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/06/2025 06:03
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 06:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/06/2025 03:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 00:01
Publicação
-
05/06/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0826286-66.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Elizel Cunha Medeiros Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
04/06/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 17:09
Publicação
-
03/06/2025 15:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/06/2025 15:32
Recurso Especial
-
02/06/2025 16:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2025 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/05/2025 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/04/2025 01:02
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 01:02
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 08:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/04/2025 07:25
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 07:25
Expedição de "tipo de documento".
-
11/04/2025 04:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 01:15
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 00:01
Publicação
-
11/04/2025 00:01
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0826286-66.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Elizel Cunha Medeiros Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/04/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 11:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/04/2025 11:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/04/2025 11:12
Expedição de "tipo de documento".
-
10/04/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826286-66.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elizel Cunha Medeiros Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Elizel Cunha Medeiros. -
28/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0826286-66.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elizel Cunha Medeiros Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Elizel Cunha Medeiros. -
23/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0826286-66.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elizel Cunha Medeiros Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas demais fases do processo, o que demonstra seu interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
24/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826286-66.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elizel Cunha Medeiros Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
27/09/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826286-66.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Elizel Cunha Medeiros Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE SUSPENSÃO DE CNH C/C DANOS MORAIS - PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - NOTIFICAÇÕES ENCAMINHADAS AO ENDEREÇO CONSTANTE NO CADASTRO DO DETRAN INFORMADO PELO APELANTE - ATO DE INTIMAÇÃO REALIZADO COM SUCESSO - PROCESSO ADMINISTRATIVO VÁLIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO PROFERIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. -
01/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826286-66.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Elizel Cunha Medeiros Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul
Vistos.
Intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo legal.
Após. À PGJ.
Campo Grande (MS), Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a) -
29/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826286-66.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Elizel Cunha Medeiros Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0826286-66.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelante: Elizel Cunha Medeiros Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Apelado: Elizel Cunha Medeiros Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE SUSPENSÃO DE CNH C/C DANOS MORAIS - PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - NOTIFICAÇÕES ENCAMINHADAS AO ENDEREÇO CONSTANTE NO CADASTRO DO DETRAN INFORMADO PELO APELANTE - ATO DE INTIMAÇÃO REALIZADO COM SUCESSO - PROCESSO ADMINISTRATIVO VÁLIDO - RECURSO DA PARTE AUTORA - DECISÃO MOTIVADA - SENTENÇA REFORMADA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - RECURSO DO DETRAN CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA AUTORA - CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul e negaram provimento ao recurso de Elizel Cunha Medeiros, nos termos do voto do Relator.. -
12/06/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0826286-66.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelante: Elizel Cunha Medeiros Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Apelado: Elizel Cunha Medeiros Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
18/04/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0826286-66.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelante: Elizel Cunha Medeiros Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Apelado: Elizel Cunha Medeiros Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul
Vistos. À PGJ Campo Grande, 15 de abril de 2024 -
16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0826286-66.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelante: Elizel Cunha Medeiros Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Apelado: Elizel Cunha Medeiros Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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