29/09/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:21

Expedição de Ofício.
23/09/2024 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:07

Conclusos para julgamento
03/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/05/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 15:47

Expedição de Ofício.
06/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:59

Conclusos para julgamento
22/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403242-35.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Alfredo Sanches Gonçalves Advogado: Kelton Vinicius Aguiar (OAB: 386554/SP) Interessado: Banco do Brasil S/A Interessado: Banco Bmg S/A Interessado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Interessado: Banco Master S.A.

Vistos.

Considerando ter prevalecido o voto do Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva por ocasião do julgamento do recurso de apelação, competirá ao ilustre desembargador o exame do pedido de f. 133/134.

Assim, redistribua-se este recurso ao relator designado.
19/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:36

Conclusos para decisão
17/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:21

Expedição de Ofício.
17/04/2024 13:45

INCONSISTENTE
17/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403242-35.2024.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Agravado: Alfredo Sanches Gonçalves Advogado: Kelton Vinicius Aguiar (OAB: 386554/SP) Interessado: Banco do Brasil S/A Interessado: Banco Bmg S/A Interessado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Interessado: Banco Master S.A.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS COM BASE NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E O PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADOS - BOA FÉ DO CONSUMIDOR QUESTIONÁVEL - REQUISITO INDISPENSÁVEL NOS TERMOS DO ART. 54-A, § 3º, CDC - AUTOR QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO - ART. 104-A DO CDC - RECURSO PROVIDO.

Ausente a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, tendo em vista que, em juízo de cognição sumária, a boa-fé do consumidor, requisito indispensável para a repactuação da dívida (art. 54-A, § 3º, CDC), é questionável, Além disso autor não compareceu na audiência de tentativa de conciliação prevista no art. 104-A do CDC, o que impõe seja cassada a decisão que deferiu a antecipação da tutela e limitou os descontos elencados na inicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, vencido Relator.
16/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
01/04/2024 15:01

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 13:56

Expedição de Ofício.
08/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 17:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:40

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:40

Distribuído por prevenção
05/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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