TJMS - 0800005-21.2020.8.12.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 10:47
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 08:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 08:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 08:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 08:19
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 07:46
Baixa Definitiva
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09/06/2025 10:51
Baixa Definitiva
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09/06/2025 10:50
Certidão Cartorária
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15/05/2025 22:36
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 03:30
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 00:01
Publicação
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13/05/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 18:09
Publicação
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12/05/2025 15:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/05/2025 15:38
Recurso Especial
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08/05/2025 17:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/05/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/04/2025 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/04/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 05:37
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 03:21
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 00:01
Publicação
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25/04/2025 00:01
Publicação
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24/04/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 14:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/04/2025 14:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/04/2025 14:54
Expedição de "tipo de documento".
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24/04/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800005-21.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maria Maruca Pereira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDFADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - AUSÊNCIA DE DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS DO ÚLTIMO DESCONTO ATÉ INGRESSO COM A PRESENTE AÇÃO - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
No julgamento dos autos n. 0801506-97.2016.8.12.0004/50000 - TEMA 06 IRDR em sessão realizada em 09/09/2019, relatoria do Des.
Nélio Stábile, foi proferida a seguinte decisão: Por maioria, fixaram a tese jurídica de que o termo inicial para contagem do prazo prescricional nas ações que versem sobre empréstimo consignado conta-se a partir do último desconto realizado, nos termos do voto do Relator, vencido em parte o 1º Vogal e com voto divergente do 5º Vogal, contra o parecer".
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
17/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800005-21.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Maruca Pereira Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
29/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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