03/09/2025 00:00

Intimação

Diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido da impugnação ao cumprimento de sentença interposta por Consórcio SBGAP, GAP Participações Ltda e São Bento Incorporadora Ltda em desfavor de Elaine Serra Cardozo para reconhecer o excesso de execução de R$ 7.468,16.

Sem custas por se tratar de incidente no bojo dos autos.

Condeno a exequente/impugnada ao pagamento de honorários de advogado ao patrono das executadas/impugnantes em 10% sobre o valor do excesso (R$ 7.468,16), nos termos da Súmula 519, do STJ.

Fica suspensa a exigibilidade da cobrança por ser a credora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Com a preclusão, expeça-se alvará à credora dos valores já depositados.

Após, aguarde-se em arquivo provisório o depósito das parcelas remanescentes ou manifestação das partes para extinção do presente cumprimento de sentença.

P.I.C.
18/07/2025 19:07

Recebidos os autos
18/07/2025 19:07

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Emerson Almeida Renovato (OAB 18742/MS), Carlos Eduardo Prates Aquino (OAB 25764/MS) Processo 0804360-26.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Serra Cardozo - Exectdo: São Bento Incorporadora Ltda, GAP Participações Ltda, Consórcio SBGAP - I) Intime-se o(a) requerido(a) para, em 15 dias, pagar a quantia de R$ 23.707,24 (com a atualização conforme parâmetros da sentença/acórdão até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; II) Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifeste o(a) credor(a) em 10 dias.
25/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
07/03/2025 16:47

Evolução da Classe Processual
27/02/2025 19:01

Recebidos os autos
27/02/2025 19:01

Determinada Requisição de Informações
27/02/2025 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:37

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 14:35

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 14:34

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:20

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 13:39

Recebidos os autos
16/01/2025 13:39

Recebidos os autos
09/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
20/03/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 12:37

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 12:37

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:34

Decorrido prazo de parte
18/12/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:00

Recebidos os autos
01/11/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2023 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:57

Recebidos os autos
25/10/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 16:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2023 16:53

de Conciliação
06/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:13

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 22:30

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:11

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 12:07

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 10:03

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2023 10:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2023 10:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 10:18

de Instrução e Julgamento
05/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 01:08

Decorrido prazo de parte
03/05/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:56

Recebidos os autos
26/04/2023 18:56

Determinada Requisição de Informações
24/04/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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