TJMS - 0800760-92.2023.8.12.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:30
Arquivado Definitivamente
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22/05/2024 14:15
Transitado em Julgado em #{data}
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29/04/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 11:28
INCONSISTENTE
-
29/04/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800760-92.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Marta Daniel Campos de Sousa Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE SEGURO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REJEITADO - RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O dano indenizável é aquele que ultrapassa o mero dissabor cotidiano, causando verdadeiro sofrimento, dor e constrangimento à honra da pessoa.
Evidenciada a inexistência da contratação, é certo o dever de restituição, que deve ocorrer na forma simples, eis que a jurisprudência desta Corte Estadual é uníssona no sentido de que a devolução em dobro somente é cabível se comprovada expressa má-fé por parte da instituição.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
26/04/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 18:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/04/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800760-92.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Apelante: Marta Daniel Campos de Sousa Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/04/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 10:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/04/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 02:35
INCONSISTENTE
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800760-92.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Marta Daniel Campos de Sousa Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 15:06
Conclusos para decisão
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16/04/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 15:05
Distribuído por sorteio
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16/04/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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