17/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
28/05/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:58

INCONSISTENTE
20/05/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800141-60.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Elionai Delboni Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) A presente apelação já foi julgada, conforme acórdão de f. 180-183 e a sentença ratificada. Às f. 190-197 o recorrente interpõe "recurso inominado", requerendo que tal recurso seja "conhecido e processado e encaminhado à Turma Recursal do Juizado Especial Federal", o que não compete a este relator.

Logo, exaurida a atividade jurisdicional, à Secretaria para a adoção das providências cabíveis, inclusive para a baixa.
17/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:30

Conclusos para decisão
15/05/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:44

INCONSISTENTE
23/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800141-60.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Elionai Delboni Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA COM PERITO ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA - DESCABIMENTO - PROFISSIONAL QUE POSSUI ESPECIALIDADE EM MEDICINA DO TRABALHO, PERÍCIA MÉDICA E MEDICINA LEGAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESQUALIFIQUEM O PERITO, TAMPOUCO A CONCLUSÃO ALCANÇADA - RECURSO DESPROVIDO.

O juiz é o destinatário das provas, podendo apreciá-las livremente, sempre em consonância com os fatos e circunstâncias dos autos, competindo-lhe, ainda, o indeferimento das diligências inúteis, em consonância com os arts. 370 e 371, CPC.

Por esse diâmetro, conclui-se que a repetição da prova técnica é totalmente desnecessária, ante a suficiência da prova já produzida.

O fato do perito não ter especialidade em ortopedia não justifica a realização de nova perícia, já que tal circunstância, por si só, não demonstra a inabilidade técnica do profissional para elaborar o laudo necessário ao deslinde da demanda.

Profissional que possui notória habilidade para elaborar perícias médicas.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800141-60.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Apelante: Elionai Delboni Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 23:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/04/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800141-60.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Elionai Delboni Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:40

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:40

Distribuído por sorteio
16/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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